Projeto das diretrizes do orçamento de SC para 2018 está em tramitação

Proposta da LDO traz a relação das obras que o Estado pretende executar em 2018. FOTO: Pablo Gomes/ADR Lages/Arquivo

Começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para o próximo ano. O Projeto de Lei 103/2017, de autoria do Poder Executivo, já está na Comissão de Finanças e Tributação, único colegiado pelo qual a proposta da LDO 2018 vai passar antes de ser votada em plenário, o que deve ocorrer somente em julho. O presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB), será o relator da matéria.

A LDO é uma espécie de esboço do que será o orçamento do governo estadual para o ano seguinte. Ele deve ser apresentado pelo Poder Executivo no primeiro semestre e ser aprovado pelos deputados antes do início do recesso de julho. Nele, devem constar as ações que o governo pretende desenvolver no ano seguinte, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc..

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é encaminhada no segundo semestre, acrescenta as estimativas de receitas e despesas, bem como o valor que será destinado para cada ação. Conforme a proposta da LDO, no momento, o Estado trabalha com um orçamento total estimado em R$ 26,3 bilhões para 2018.

Todas as ações que constam no projeto da LDO devem estar previstas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Segundo a Lei Complementar 101, que delimitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no ato da elaboração da LDO deve ser respeitado o equilíbrio entre as receitas e as despesas, critérios e formas de limitação e empenhos, controle de custos e avaliação de resultados e transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

Cenário menos adverso
A proposta em tramitação na Assembleia tem 76 páginas. Nela, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, ressalta “as dificuldades que a economia brasileira vem enfrentando, marcada por dois anos consecutivos de recessão, desemprego elevado e arrecadação em queda”. Ao mesmo tempo, pondera que as mudanças na política econômica implantadas após a chegada de Michel Temer à Presidência da República impactam positivamente no cenário para 2018, com a queda da inflação, da taxa de juros, além da renegociação das dívidas dos estados.

“Espera-se que com a redução na retração observada desde fins de 2016 e com uma melhoria de diversos indicadores de produção, a economia estadual volte a crescer e impacta positivamente na arrecadação de tributos. Ainda assim, estima-se que cresçam num ritmo  aquém do necessário”, escreve Gavazzoni, na justificativa da proposta.

O projeto da LDO 2017 ficará sob análise da Comissão de Finanças e Tributação, onde poderá receber emendas dos membros e das bancadas partidárias. Ele deverá ser aprovado em plenário até a sessão do dia 14 de julho, a última antes do recesso parlamentar.