Projeto assegura serviços públicos essenciais a desempregados

Deputado Jean Kuhlmann (PSD)

O consumidor desempregado terá a continuidade dos serviços públicos essenciais garantida se a Assembleia Legislativa aprovar o Projeto de Lei 55/2012, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD). A proposta assegura a continuidade do abastecimento de água, energia elétrica, coleta e tratamento de esgoto ao consumidor desempregado que possua registro em carteira de trabalho há no mínimo um mês e no máximo seis meses, desde que tenha trabalhado pelo menos seis meses contínuos no último emprego.
O projeto proíbe a interrupção da prestação de serviço, por motivo de inadimplência, por um prazo de 90 dias a partir da data do protocolo do pedido. Ao protocolar o pedido de concessão do benefício, o consumidor não poderá ter débitos pendentes. Perderá o direito ao benefício o consumidor que ultrapassar a tarifa social.
Para fazer jus ao benefício, o consumidor desempregado deverá ser o principal responsável pelo sustento da família. “Neste difícil período de transição, que é a procura de um novo emprego, pode ocorrer de a família da pessoa desempregada, com a queda da renda familiar, não ser capaz de suportar o ônus dos serviços essenciais. Nada mais justo que se conceda à família um período para que esta se reequilibre, dando-lhes a chance de recomeçar dignamente”, justifica Jean Kuhlmann. (Lisandrea Costa)