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Penas alternativas podem ser cumpridas em escolas e hospitais
Apanhado pela polícia por porte de drogas, Robson (como prefere ser identificado) recebeu das autoridades judiciais a alternativa de cumprir sua pena com a prestação de serviços comunitários em um hospital público de Florianópolis. A experiência, que poderia ser encarada como uma punição, revelou-se para o jovem, de 29 anos, uma oportunidade para aprender mais e exercitar o voluntariado.
A exemplo de Robson, 4.782 pessoas cumprem atualmente medidas judiciais alternativas em todo o estado. A iniciativa é voltada a pessoas que cometeram delitos de menor potencial ofensivo (com penas que variam até quatro anos), tais como furtos, desacato e peculato, e que não oferecem riscos à sociedade.
Em Santa Catarina, o processo é viabilizado por meio da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, e também conta com o apoio do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça.
Segundo a coordenadora da CPMA, Wanderlea Maria Machado, desde 2012, quando foi implantado, cerca de 17,5 mil pessoas já passaram pelo programa, dentro da proposta de buscar a ressocialização dos apenados. “Um dos principais objetivos é impedir que estas pessoas, que cometeram delitos de menor gravidade, tenham que ir para o sistema penitenciário, onde poderiam entrar em contato com integrantes do crime organizado, mas é estimulante saber que a taxa de reincidência é mínima, em torno dos 3%.”
Para que os melhores resultados sejam alcançados, disse Wanderlea, é recomendado que os beneficiários, como os integrantes do programa são chamados, sejam alocados em instituições próximas as suas residências ou locais de trabalho. “Trabalhamos na perspectiva de humanizar o sistema, esse é o nosso diferencial. Por isso é tão importante a convivência dessas pessoas com seus familiares e comunidade, bem como da manutenção de seus empregos.”
Mensalmente, disse, uma equipe de psicólogos e assistentes sociais vinculadas à CPMA também vai a campo para fiscalizar o andamento dos serviços prestados pelo apenado. “Queremos que tanto eles, quanto as instituições sejam beneficiados com a iniciativa”, ressalta.
Parcerias e resultados
Em todo o estado, cerca de 1800 instituições, tais como hospitais, escolas, orfanatos, comunidades terapêuticas e organizações não governamentais, estão associadas à CPMA.
Na própria estrutura do governo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) vem se destacando na utilização da mão de obra dos beneficiários. “Eles atuam em horários diferenciados e em áreas muito diversas, tais como manutenção, informática e ensino, se encaixando muito bem na nossa rede”, informa o diretor de Educação Permanente em Saúde da SES, Paulo Orsini.
O diretor do Centro Catarinense de Reabilitação (CCR), Marcelo Lemos dos Reis, também se mostra um entusiasta do sistema de penas alternativas desenvolvido pelo governo. Somente nos últimos meses, disse, cinco apenados já prestaram trabalhos na instituição, localizada em Florianópolis. “Eles nos ajudam com suas habilidades e experiências profissionais e a instituição abre as portas para a aquisição de novos valores e a possibilidade de encarar a vida de outra maneira. Acredito, portanto, que é uma parceria muito saudável para os dois lados.” Reis afirma ainda ser comum os egressos do programa quererem continuar a prestar serviços comunitários mesmo após o término dos seus períodos de penalização.
Este é o caso de Robson, que trabalhou no setor de oxigenioterapia da CCR, durante aproximadamente um mês. “Encaro essa experiência como muito positiva, principalmente por ter me despertado para a importância de se ajudar o próximo. Estarei à disposição sempre que a instituição precisar.”
Processo de encaminhamento
Ao chegar a uma Central o apenado passa por uma avaliação psicossocial e de levantamento de demandas que avalia também suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades), bem como suas limitações e restrições. Posteriormente, é encaminhado a uma instituição (governamental ou não), sem fins lucrativos, para preencherem postos de trabalho de acordo com o perfil levantado na entrevista.
Tais instituições são analisadas antes de serem efetivamente cadastradas pelas CPMAs. Durante o período do cumprimento da pena, elas monitoram a frequência, fazem visitas aos postos de trabalho (com ou sem agendamento), reuniões periódicas com as instituições e com os responsáveis diretos pelas atividades do prestador de serviço. Toda ocorrência é imediatamente comunicada ao Judiciário que toma as providências legais necessárias.
CMPAs pelo estado
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Agência AL
