Programa Trabalho Seguro é tema de pronunciamento em Plenário

Roberto Guglielmetto, desembargador e gestor regional do Programa Trabalho Seguro (PTS)

Anualmente comemorada na primeira semana do mês de maio, a Semana de Conscientização de Acidentes no Trabalho, instituída através da  Lei nº 14.077/07, em Santa Catarina tem contribuído positivamente na prevenção de acidentes. Em menção à legislação, o desembargador e gestor regional do Programa Trabalho Seguro (PTS), Roberto Guglielmetto, abordou o tema durante  a sessão ordinária desta terça-feira (17).
Durante seu pronunciamento, o magistrado falou especificamente do Programa Trabalho Seguro, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que busca a prevenção de acidentes de trabalho por meio de projetos e ações. Institucionalizado desde 2012, o desembargador destaca que além de conscientizar empregados e empregadores sob a importância da prevenção de acidentes e do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o programa tem como meta reduzir ou eliminar o número de acidentes de trabalho.
Das ações que integram o programa, Guglielmetto ressalta que as iniciativas são voltadas para que organismos como empresas, entidades sindicais e órgãos públicos promovam boas práticas de direcionamento para a prevenção dos riscos acidentais. Segundo ele, a cada biênio é definido um tema para se trabalhar, em 2016 e 2017 o tema abordado é o transtorno mental relacionado ao trabalho. "Um dos motivos que levou o TST e o CSJT a propor este tema, como foco, foi o número expressivo de benefícios acidentários ocorridos entre 2003 e 2014, resultando num incremento de concessão de benefícios previdenciários de acordo com o CID correspondente a ordem de 2.000%", revelou.

Legislação     
Autor do projeto de lei, que deu origem a Lei nº 14.077, de 06 de agosto de 2007, que cria a Semana de Conscientização de Acidentes no Trabalho em Santa Catarina, o deputado Antonio Aguiar (PMDB) falou sobre a importância de desenvolver ações voltadas para a prevenção. Ao destacar um índice de 700 mil acidentes de trabalho no Brasil, o parlamentar reafirmou que a legislação vem ao encontro da vontade de reduzir esses ocorridos. Médico por formação, Aguiar destaca que em 35 anos de profissão é visível um aumento de transtorno no trabalho, com mais de 2 mil casos de transtornos mentais no estado. "O melhor remédio é a prevenção", lembrou. 

Estatísticas no Brasil 
De 2011 a 2013, ocorreram no Brasil mais de 2 milhões de acidentes e doenças de trabalho, sendo 77% deles típicos, ou seja, relacionados diretamente à execução da atividade. No mesmo período, foram registrados 8.503 mortes. Somente em Santa Catarina foram quase 446,3 mil casos em 2013, um aumento de quase 3% em relação a 2012. Ao todo, foram 137 mortes no Estado e 2.797 em todo Brasil.