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Reviver e o PL de veículos adaptados são destaques de Ismael dos Santos
O deputado Ismael dos Santos (PSD) destacou no programa “Fala, Deputado (a)”, da TVAL, a TV da Assembleia Legislativa, veiculado nesta segunda-feira (7), os seis anos do programa Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos (Reviver), desenvolvido pelo governo do estado em parceria com 70 comunidades terapêuticas, e que foi idealizado pela Frente Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas do Parlamento catarinense. O Reviver, que está indo para o sétimo ano, contabiliza mais de 20 mil jovens atendidos no estado.
O programa pode ser acompanhado pelas redes sociais da Assembleia (Facebook, YouTube e Instagram); pela Rádio AL, onde ficará disponível no perfil do Spotify da emissora; e na Agência AL. O deputado lembra que há dez anos, quando foi eleito deputado pela primeira vez, criou a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas. “Essa frente tomou um volume, uma musculatura tal, que foi transformado em uma frente permanente, a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, a qual presido praticamente nos últimos sete anos.”
Neste período foi idealizado o programa Reviver, com base nos dados levantados, como o de 70 mil usuários de crack em Santa Catarina, 700 mil pessoas que passaram pelos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com problemas de álcool. “Então os números nos levaram a projetar um trabalho de parceria com as comunidades terapêuticas, que é um espaço aonde as pessoas que queiram voluntariamente superar a dependência química podem trabalhar, baseado em quatro eixos: terapia ocupacional, disciplina, convivência entre pares e espiritualidade. Todas elas trabalham nesta perspectiva.”
O deputado enfatiza que atualmente o programa atende70 comunidades terapêuticas, patrocinadas pelo governo do Estado, que garantem até dez vagas por comunidade. “São 700 vagas mês e fico muito feliz com essa parceria e chego a rodar, em média, dez mil quilômetros por mês, visitando as comunidades para fiscalizar.”
Pandemia do Covid-19
O deputado citou que desde o início da pandemia do Covid-19 no estado apresentou 52 proposições, entre projetos de leis, moções, indicações e requerimentos buscando preservar o binômio saúde e economia. Lembrou que a Assembleia Legislativa também deu sua contribuição.
“Foram R$ 70 milhões investidos graças à economia que o Parlamento realizou para compras de vacinas e tantos outros investimentos e que os deputados também contribuíram com suas ideias e sua presença nos municípios, principalmente no apoio à rede hospitalar. Graças às emendas impositivas conseguimos chegar a mais de 190 hospitais no estado e quero agradecer ao governo estadual que liberou essas emendas.”
Automóveis adaptados nas locadoras
O deputado Ismael dos Santos também destacou o seu projeto de lei 81/2021, que obriga as locadoras de automóveis disponibilizarem veículo adaptado para condutor que seja pessoa com deficiência física e/ou mobilidade reduzida. Pelo texto, as locadoras de automóveis deverão disponibilizar, para cada conjunto de 20 veículos da sua frota, no mínimo um veículo adaptado para condutor que seja pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
“Nós temos uma população em Santa Catarina de 21% de pessoas com alguma deficiência, pessoas especiais, que precisam da ação do Estado e aí nós entendemos que o Estado pode participar e o projeto foi nesta linha, que as locadoras possam reservar um veículo de sua frota adaptado para condutor que seja pessoa com deficiência.”
Violência contra a mulher
Outro projeto abordado pelo deputado Ismael dos Santos é o que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
O projeto pretende estabelecer que nos editais de licitação para a contratação de empresas para a administração pública estadual, direta e indireta, deverá reservar, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, desde que o contrato envolva 30 ou mais vagas, atendido a qualificação profissional necessária. “Dando autonomia financeira para a mulher dar seu grito de liberdade.”
Transparência pública
Ismael dos Santos enfatizou ainda a aprovação da Lei 17.983/2020, de sua autoria, que obriga uma empresa contratada pela administração pública estadual a apresentar relação contendo o nome de todos os sócios. A medida vale para todos os poderes do Estado, bem como os demais órgãos da administração direta e indireta, independente da forma de contratação. O objetivo é garantir mais transparência nas aquisições feitas pelo Estado, evitando a contratação de empresas de fachada.
“A lei surgiu da trágica compra dos 200 respiradores, os R$ 33 milhões que envolveram todo esse processo de impeachment, da qual parte do dinheiro ainda não foi recuperada. Nós elaboramos o projeto para evitar exatamente isso. Não é possível que você faça um contrato desse e não se saiba onde fica a sede, a lei exige agora todas essas informações para que não aconteça o que aconteceu com os respiradores, que foram comprados em uma casa de massagem no Rio de Janeiro.”
