/
Programa Microfinanças passa por mais uma comissão
O Projeto de Lei (PL) 220/2014, que trata da criação do Programa Microfinanças, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação na manhã desta quarta-feira (8).
De autoria do governo do estado, a matéria tem por objetivo aprimorar o acesso ao crédito a empreendedores populares, bem como a formalização de profissionais autônomos, microempreendedores individuais e empresas. As quantias, de até R$ 20 mil, serão disponibilizadas em instituições financeiras de microcrédito localizadas em diversas regiões do estado.
Um ponto que gerou dúvidas entre os membros do colegiado foi a operacionalização dos financiamentos. O projeto cita a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) como instituição responsável pelo serviço, por meio de cooperativas e sociedades de crédito, bem como de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Dirceu Dresch (PT) e Angela Albino (PCdoB) questionaram a abrangência da participação das Oscips na administração dos recursos. Presente à reunião, o consultor da Associação das Organizações de Microcrédito e Microfinanças de Santa Catarina (AMCRED-SC), Pedro Ananias Alves, disse que a inclusão das Oscips no projeto está em consonância com a Lei Federal 11.110 de 2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. “Para participar, as Oscips precisam ser certificadas pelo Ministério da Justiça e habilitadas pelo Ministério do Trabalho, conforme prevê a legislação nacional, estando ainda sempre sujeitas ao controle social”.
Outra dúvida, desta vez levantada pela deputada Luciane Carminatti (PT), foi quanto ao aporte de R$ 2 milhões pelo Badesc ao fundo garantidor de risco de crédito, quantia considerada insuficiente pela parlamentar. De acordo com Alves, o projeto abre a perspectiva de ampliação do montante, com recursos provenientes de Oscips ou de instituições financeiras internacionais. “Esta quantia é só para dar início aos financiamentos. Depois poderá haver novas captações para turbinar o fundo”, disse. Em resposta, Carminatti afirmou que a Comissão de Finanças também deve reivindicar que o governo reserve, todos os anos, um percentual do orçamento estadual para o Programa Microfinanças.
O relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), ressaltou que a iniciativa vai permitir desburocratizar a concessão de crédito a uma parcela significativa da sociedade catarinense. “O Programa Microfinanças trará mais agilidade e menos burocracia nas tomadas de crédito a milhares de pequenos empreendedores, um exemplo de modernidade e visão”.
Antes de ser votado em plenário, o texto ainda tramita nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
Educação a distância
Outro destaque da reunião foi a aprovação do PL 117/2014, também de iniciativa do governo, que visa instituir o Programa Estadual de Educação a Distância (Proedis), no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional.
Estruturada em dez artigos, a proposta pretende dar amparo legal às capacitações já disponibilizadas desde 2009 pela Diretoria da Escola de Administração Pública aos servidores estaduais.
O texto, que contou com a relatoria do deputado Gilmar Knaesel no âmbito da Comissão de Finanças, segue em análise na comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Agência AL
