Programa Microbacias III é tema de audiência pública na Assembleia

Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deverá receber do governo o projeto de lei que vai tramitar em regime de urgência e que celebra convênio entre o Estado e o Banco Mundial para a liberação de 180 milhões de dólares para o Programa Microbacias III, chamado de “Santa Catarina Rural”, sendo 90 milhões de dólares do Executivo e 90 milhões de dólares do banco. Para debater o assunto de forma antecipada, o presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), promoveu na manhã desta quarta-feira (28), no Plenarinho Paulo Stuart Wright, uma audiência pública que reuniu representantes do banco, Secretaria de Estado da Agricultura, Epagri, parlamentares, prefeitos e técnicos do setor. O Programa Microbacias, desenvolvido pelo governo estadual desde 1991, é considerado um projeto consolidado, de governo, que busca o desenvolvimento rural aliado à preservação ambiental, num estado de pequenas propriedades, com criação de animais, uso intensivo do solo e sua degradação. O Microbacias II, que recebeu o nome de “Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor”, desenvolvido de 2002 a 2009, aplicou recursos de 107 milhões de dólares, com ações econômicas, sociais e ambientais. Um vídeo produzido pela Epagri mostrou depoimentos das famílias beneficiadas e as melhorias que o programa de gestão participativa proporcionou na geração de trabalho e renda, no abastecimento de água, na construção de residências e na preservação do meio ambiente. O secretário executivo do Microbacias II, Athos de Almeida Lopes, disse que o Microbacias III, intitulado “Santa Catarina Rural”, para o período 2010/2015, tem como objetivo geral melhorar a competitividade da agricultura familiar. Os objetivos específicos visam promover a melhoria da qualidade ambiental; integrar ações e políticas públicas para o meio rural; aperfeiçoar e promover sistemas, cadeias e arranjos produtivos locais, e aumentar a apropriação dos processos de desenvolvimento pelas comunidades. Aproximadamente 140 mil famílias de agricultores, 1.920 famílias indígenas e 10 mil jovens rurais deverão ser envolvidas nessa terceira edição do programa, que vai consolidar as estruturas implantadas nos últimos seis anos. “Isso tem que se tornar uma política pública no Estado, que é uma exigência do Banco Mundial, garantindo que o trabalho continue após 2015”, declarou Lopes. Para o secretário de Estado da Agricultura, Antônio Ceron, sempre houve muita consistência na aplicação do Microbacias. Disse ainda que, ao longo da sua história, Santa Catarina construiu um modelo diferenciado do restante do país, com 180 mil pequenas propriedades rurais, e que o programa consolida esse modelo. “Este é o quinto governo que desenvolve o programa e o valor de 180 milhões de dólares desta terceira edição é maior do que foi aplicado no Microbacias I e II”, afirmou Ceron, que destacou a importância da parceria da Assembleia nesse assunto e noutros ligados à agricultura catarinense. Responsável pelo programa em Santa Catarina, o representante do Banco Mundial Alvaro Soler disse que muitos resultados positivos foram obtidos no Microbacias II e que, o que não foi possível ser executado nessa edição será feito na terceira. “Esse é um programa muito importante para Santa Catarina, que alia emprego e renda ao desenvolvimento sustentável. O presidente da Epagri, Luiz Hesmann, ressaltou que o Microbacias resgatou a autoestima do pequeno agricultor, que hoje se sente mais respeitado. Afirmou também que hoje o tratamento de dejetos nas propriedades rurais é muito melhor que em grandes cidades de Santa Catarina. “Com essa terceira edição vamos consolidar os avanços do programa”. Os deputados Círio Vandressen (PT), Ismael dos Santos (DEM), Moacir Sopelsa (PMDB) e Joares Ponticelli (PP) destacaram a importância do programa para Santa Catarina nos aspectos sócio-econômico e ambiental. Ao avaliar a audiência pública de hoje, o deputado Peninha disse que os resultados do debate foram bastante positivos, e que a discussão sobre o projeto do Microbacias III terá efetivo empenho dos parlamentares visando à sua aprovação. “A Casa está se antecipando ao envio do Microbacias III, discutindo um programa de relevante importância para o meio rural e o desenvolvimento de Santa Catarina”. (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)