Programa de vereadores mirins dá início a ciclo de palestras

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo, realizou na tarde de hoje, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, a primeira apresentação do ciclo de palestras que acontece nos dias 17 e 18 de junho. Os encontros fazem parte do Programa de Formação Política para Vereadores Mirins de escolas do município de Fraiburgo. Na oportunidade aproximadamente 13 alunos de escolas estaduais, municipais e particulares, com idade entre 11 e 16 anos, que cursam da 5ª a 8ª série, participaram da primeira palestra que abordou o tema “O papel do Poder Legislativo e o Fortalecimento da Democracia”. Segundo Carla Viera Pedrozo, coordenadora da Escola do Legislativo, responsável pelo projeto, “a iniciativa estabelece 2 anos de mandato, sendo que no primeiro é feita uma preparação e no segundo os vereadores mirins já participam de sessões”. Palestra Na condição de palestrante, o consultor legislativo e economista Fábio Polli falou sobre a diferença entre o assessor parlamentar e o consultor legislativo, uma vez que ambos exercem a função de assessorar os parlamentares do Poder Legislativo. “Cada deputado possui um assessor parlamentar para cuidar de seus assuntos políticos, entre eles a programação da agenda. Já o consultor legislativo presta consultoria quando solicitado”. De acordo com Fábio, o legislativo possui 30 consultores com diferentes formações, entre eles advogados, economistas, administradores aptos a assessorar os parlamentares em projetos ou assuntos que envolvam estas áreas. Diante dos questionamentos dos jovens, Fábio ressaltou a importância de saber as funções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Executivo tem como função administrar a coisa pública, aplicar as leis e representar o Estado. Já o Legislativo cria as leis que visam organizar a sociedade, além de fiscalizar e controlar os atos do Executivo e Judiciário. O judiciário tem duas funções, a jurisdicional e o controle da constitucionalidade”, ressaltou. Para o palestrante, o Legislativo possui um valor importante diante da sociedade, pois aproximadamente 80% das ações exercidas pela população estão subordinadas a leis. “Um vereador pode legislar de várias formas, sozinho a partir da tribuna, fazendo pedidos de informação, ou através das comissões, direcionando assuntos. Em âmbito nacional a legislação é feita no Congresso”, frisou. Outro ponto abordado por Fábio foi a divisão dos impostos arrecadados nos estados. “Essa divisão está regida pela Constituição Estadual e assegura repasses para a União, Estado e municípios. No âmbito estadual temos o ICMS, onde uma parte fica com o estado e outra vai para os municípios. Já nos municípios temos o IPTU”, mencionou. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)