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Programa de estágio do Parlamento conquista reconhecimento nacional
O Programa Antonieta de Barros (PAB) da Assembleia Legislativa foi contemplado no “Prêmio Camélia da Liberdade Ação Afirmativa, Atitude Positiva (2013)”, na categoria Poder Público. Marilú Lima de Oliveira, coordenadora do PAB, representou o Parlamento na entrega do prêmio nesta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro. A premiação é promovida pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap).
Emocionada com o reconhecimento nacional do projeto, Marilú destacou a importância e o desenvolvimento social alcançado pelo programa que, segundo ela, é inédito no Legislativo brasileiro. “Agradeço a Assembleia Legislativa de Santa Catarina pela oportunidade, pelo compromisso, pelo comprometimento e por realizar esta lei. Agradeço a toda equipe e aos militantes que um dia vislumbraram um reconhecimento como este”.
Foi a primeira vez que o PAB recebeu prêmio fora do estado. O programa já foi agraciado com as medalhas Cruz e Sousa e Antonieta de Barros, conferidas pela Câmara de Vereadores de Florianópolis. “Estou muito feliz em poder compartilhar desse prêmio com as pessoas que lutam para que de fato a igualdade racial seja uma conquista no Brasil”, completou.
Camélia da Liberdade
Além do PAB da Assembleia Legislativa, outro projeto catarinense recebeu premiação na categoria Instituição de Ensino: o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal (NUER/UFSC), que há 25 anos desenvolve ações de ensino, pesquisa e extensão na área.
O Prêmio Camélia da Liberdade Ação Afirmativa, Atitude Positiva está em sua sétima edição, reconhecendo ações em todo país que visam à superação de desigualdades raciais e sociais. Empresas, universidades, organizações e entidades públicas são analisadas e premiadas. Neste ano, 15 entidades receberam o prêmio.
O destaque do evento foi a novela “Lado a Lado” da Rede Globo, que retratou a luta dos negros na época da abolição da escravatura. A solenidade teve como tema África e foi marcada por apresentações artísticas que incluíram samba e apresentações teatrais.
Aprendizagem e formação profissional
O Programa Antonieta de Barros oferece 40 vagas de estágio na Assembleia para estudantes matriculados no ensino médio, técnico ou superior, que tenham idade entre 16 anos e 24 anos e renda familiar inferior a dois salários mínimos e meio. Por se tratar de uma política de inclusão social, o acesso ao PAB, segundo a Lei 13.073/2004 que o criou, prioriza os estudantes de acordo com critérios de vulnerabilidade no local de moradia, gênero (preferência para mulheres) e etnia (preferência para negros). Também é levada em consideração a inclusão de pessoas com deficiência.
Desde sua implantação em 2004, pelo menos 250 estudantes já passaram pelo estágio no Parlamento. O estágio tem duração de um ano e pode ser prorrogado por mais um. As atividades de aprendizagem e formação profissional são desenvolvidas por quatro horas diárias, somando 20 horas semanais. Os jovens recebem uma bolsa de trabalho no valor de R$ 450 e auxílio-transporte de R$ 87.
