Sessão Ordinária - Plenário Osni Regis
Mais de cinco mil pessoas, em sua maioria agricultores de todas as regiões do estado, vieram à Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do Projeto de Lei n.º 238/08, que institui o Código Estadual Ambiental. O clima era de tranquilidade e ansiedade, já que a classe agricultora torce pela aprovação do projeto.
O consenso geral entre os líderes, produtores e empresários rurais é de que as normas ambientais brasileiras são extremamente complexas e não possuem objetividade. “Por isso, a aplicação dessas regras no meio rural restringe e compromete a viabilidade econômica da produção agropecuária”, disse Marcos Zordan, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc).
Ele recordou que foram promovidas dezenas de reuniões e audiências públicas para discutir a matéria. Um abaixo-assinado com 62 mil assinaturas favoráveis à aprovação do código foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), no último dia 19. “O código nacional é de 1965 e está defasado. A nossa ideia é colocar em prática um código moderno, tecnicamente viável e preocupado com o meio ambiente. Somente esse novo código ambiental evitará a paralisação da agricultura catarinense”, avaliou Zordan.
Ele defende a aprovação do projeto como forma de proteger e manter o agricultor no meio rural. “Vamos manter o pequeno agricultor produzindo. Dessa forma, eu destaco como principal reflexo desse código a manutenção do produtor no meio rural. Que o bom senso seja utilizado hoje”, disse.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Hilário Gottselig, também defendeu a aprovação do projeto como forma de garantir o equilíbrio entre a produção agrícola e o meio ambiente. “A agricultura ocupa apenas 17% do território catarinense e mesmo assim ocupamos a sexta posição nacional em produção. Vários pontos do projeto irão nos beneficiar, e muito”, destacou.
Para Gottselig, o ponto mais importante é a adequação da mata ciliar que deve ser preservada nas margens dos rios, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). “A questão de adequar a distância da APP conforme o tamanho da propriedade é maravilhoso. Isso vai favorecer mais de 32 mil famílias que hoje vivem em APPs”, completou.
A incoerência foi o destaque do Código Nacional, destacado pelo vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri. “As normas ambientais federais são excessivas, incoerentes e irreais, e estão inviabilizando a agricultura, a pecuária e o agronegócio no país. A pura aplicação da atual legislação ambiental federal colocará na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves, e 60% dos produtores de leite de Santa Catarina.”
Ele também disse que a grande maioria dos ambientalistas contrários ao projeto vive no litoral e não sabe da realidade vivida pelo agricultor catarinense. “Se a lei federal for obedecida ao pé da letra, cerca de 30% dos 200 mil produtores desapareceriam do mapa”, continuou.
Contra
As galerias do Plenário Osni Régis não receberam apenas defensores do projeto. De acordo com a representante da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), de Atalanta, no Vale do Itajaí, Tatiana Arruda, o projeto é totalmente inconstitucional porque atende apenas aos interesses dos agricultores. “Muitos artigos estão em conflito com a Constituição e outras leis federais. Isso vai gerar muita confusão no trabalho dos órgãos ambientais. É uma batalha contra o meio ambiente.”
Tatiana também não concorda com a alegação de que não é possível cumprir a legislação ambiental, conforme afirmam alguns. “Não é verdade que a legislação pune os pequenos agricultores. Isso é um discurso fácil e que esconde outros interesses”, disse.
A representante do Instituto Esquilo Verde, de Blumenau, disse que o projeto não é coerente e facilita muito o licenciamento ambiental. “Os ambientalistas não foram ouvidos. Muitos pontos desse projeto merecem ser mais bem analisados.” Ela também afirmou que os agricultores devem receber mais esclarecimentos sobre o assunto. “Há muita coisa que precisa ser esclarecida. Os agricultores precisam se informar mais”.
O Movimento pelo Código Ambiental Legal, composto por 55 entidades de diversas áreas, também demonstrou sua contrariedade ao PL. n° 238/08. Sandra Momm Schult, que falou em nome do movimento, renomeou o projeto. Para ela, o projeto deveria se chamado de “código rural”. “Esse é um código rural e não ambiental. Prova disso é que quem está em sua defesa é o movimento rural. Ele não representa a coletividade dos interesses dos catarinenses. Mas numa coisa eu acredito: não estou do lado vencedor, mas estou do lado certo”, finalizou. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)
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