Produtores de mandioca querem novo Termo de Ajuste de Conduta

A cadeia produtiva da mandioca no estado continua tendo problemas nas questões legais da atividade. A informação é do deputado Dirceu Dresch (PT), que trouxe o tema à tribuna na sessão ordinária de hoje (19). Produtores, parlamentares e órgãos ligados ao segmento aguardam a elaboração de um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Desde o ano passado estão sendo realizadas audiências públicas e reuniões com o objetivo de mudar algumas regras para agricultores e empresários. Conforme Dresch, o grande problema da política da mandioca está na destinação correta dos resíduos da produção da farinha e do polvilho para que não afete as características ou inviabilize o solo. Na reunião de ontem da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Assembleia Legislativa, agricultores e o representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Enilto de Oliveira Neubert, pontuaram a necessidade de um novo TAC englobando todas as atividades de processamento do setor. O petista enfatiza que a comissão da Casa trabalha no sentido de intermediar a questão e buscar um entendimento entre os envolvidos. De acordo com a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), a recomendação é que existam três poços de monitoramento em cada propriedade, o que está sendo considerado inviável pelo alto custo de construção. Os estudos da Epagri apontam que um poço é suficiente para monitorar e proporcionar condições para novas pesquisas sobre os resíduos, idéia que sensibilizou o Ministério Público e que poderá ser incluída no novo termo de conduta que o MP vai apresentar em 20 dias. “Estamos avançando, mas precisamos garantir a produção e a preservação ambiental”, disse Dresch. Segundo o parlamentar, o solo da região Sul, a maior produtora de farinha de mandioca do país, é muito frágil por estar no mesmo nível do mar, diferentemente de outras regiões de Santa Catarina. Piso mínimo estadual O outro assunto abordado pelo deputado Dresch foi o avanço nas negociações do piso mínimo estadual entre o governador do Estado e as centrais sindicais. Conforme revelou, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) se comprometeu em enviar para a Assembleia Legislativa, até o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, o projeto de lei com vistas à implantação do piso mínimo estadual no valor de R$ 587,00. A expectativa do parlamentar é que, após dar entrada na Casa, o projeto seja aprovado o mais rápido possível. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)