Procuradores-gerais debatem ampliação das prerrogativas das assembleias legislativas

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Representantes de 13 estados participaram, na manhã desta quarta-feira (6), no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, da 3ª reunião do Colegiado de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas. O evento foi promovido pela União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e teve o objetivo de debater propostas de ampliação das prerrogativas dos parlamentos estaduais.

Na ocasião, os procuradores-gerais das casas legislativas discutiram diversas questões apresentadas pelos estados, que posteriormente serão reunidas em uma único texto para a formulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será apresentada ao Congresso Nacional para apreciação.

“A ideia desse encontro do colégio de Procuradores é justamente debater temas que possam fortalecer o papel de protagonismo das assembleias legislativas, para que essas casas possam ter mais possibilidade de legislar em favor dos interesses do povo dos seus estados”, disse o deputado Napoleão Bernardes (PSD), que representou os parlamentares catarinenses na reunião.

De acordo com o presidente do Colegiado, Robson Maciel Júnior, que também atua como procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o aumento da autonomia dos parlamentos estaduais é atualmente um dos mais importantes temas a serem discutidos no país.

“Acho que essa é a grande base da discussão constitucional hoje no país. O Brasil é um país de dimensões continentais, com diferenças muito grandes. Como exemplo cito o Rio de Janeiro, um estado que possui características muito singulares e a nossa assembleia legislativa precisa de mais autonomia para legislar e poder atender as necessidades que mais conhece, aos quais está mais próxima.”

Conforme a procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Karula Genoveva Batista, a reunião do Colegiado de Procuradores-Gerais também integra as atividades alusivas aos 35 anos da promulgação da Constituição Estadual de 1989.

Ela disse que uma das funções dos procuradores-gerais também é defender o trabalho realizado pelos deputados estaduais, como o que resultou na formulação da Constituição catarinense.  

“Este evento de comemoração dos 35 anos da nossa Constituição é para enaltecer a figura e a importância, tanto do constituinte na época quanto do deputado, do parlamentar. Por que todos os assuntos de grande envergadura, muito embora sejam dispostos a nossa Constituição Federal, se resolvem é nos estados.”

A próxima reunião do Colegiado de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas está marcada para o dia 3 de dezembro, no Rio de Janeiro, quando acontece a 27ª Conferência Nacional da Unale.