O procurador do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco e coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, defendeu a iniciativa dos estados e municípios de editarem normas legais para restringir ainda mais o uso de agrotóxicos. “Os estados e municípios podem fazer mais do que no âmbito nacional, criando normas mais restritivas”, propôs Pedro Luiz.
Segundo o procurador, que participou na tarde desta quinta-feira (14) do I Seminário Região Sul do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, que acontece no auditório deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, no caso de Santa Catarina o legislador tem espaço, por exemplo, para disciplinar a pulverização aérea, que acontece principalmente na divisa com o estado do Paraná.
Pedro Luiz também defendeu a verificação e acompanhamento de médio e longo prazos dos solos que receberam “banhos” de agrotóxicos. De acordo com o procurador, nos casos examinados posteriormente ao uso demonstraram a permanência de resíduos e a contaminação do lençol freático. “Não existe uso seguro de agrotóxicos”, declarou. Ele citou o caso da França, cujos pesquisadores comprovaram que mesmo “aquela roupa de astronauta que o aplicador usa não é segura e, dependendo do princípio ativo e do tempo de uso, o trabalhador é contaminado”.
Para o coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos, os maiores desafios são o contrabando de agrotóxicos e a assimetria de informação entre quem produz, vende e consome alimentos in natura. Quanto ao contrabando, ele citou que há casos em que os produtores rejeitam a colaboração dos técnicos, uma vez que estes podem denunciar o uso ilegal dos defensivos. No caso do acesso à informação, Pedro Luiz observou que “o produtor tem todas as informações, mas o consumidor não. Por isso a importância da rastreabilidade”, afirmou.
O procurador lembrou que o consumidor tem direito à informação sobre a origem e sanidade dos alimentos que consome, mas que infelizmente alguns exames de alimentos não são realizados pela falta de equipamentos. Ele alertou que a informação deve ser verdadeira, adequada, suficiente e tempestiva, isto é, precisa estar disponível ao consumidor antes do consumo se concretizar.
Ele ainda defendeu o reestudo dos princípios ativos admitidos pelo Brasil e a destruição das culturas dos produtos que tenham sido identificados como contaminados. Pedro Luiz lembrou do caso do pimentão produzido na região de Almeria, no sul da Espanha, cuja análise identificou contaminação. “Os técnicos da União Europeia rastrearam o produto, encontraram a fazenda, identificaram a cadeia de comercialização, multaram o produtor, destruíram a cultura e colocaram a terra sob quarentena”, informou.
O procurador disse que a legislação brasileira permite aos órgãos de vigilância agir de maneira análoga. “Mas não acontece assim e a lei não é cumprida”, resumiu. Segundo ele, entretanto, basta uma ação concreta, de destruição de culturas e a consequente informação à sociedade, para começar a mudar o comportamento do trabalhador que produz, do comerciante que vende e do cidadão que consome. O I Seminário Região Sul do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos tem o apoio da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia do Legislativo catarinense. (Vitor Santos)
/
