Processo eleitoral define integrantes do Conede de Santa Catarina

Entidades da sociedade civil organizada se mobilizam para participar do processo eleitoral que vai indicar os novos representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede/SC) para o biênio 2014/2016.

De acordo com o presidente do Conede/SC, José Augusto Meier, a comissão eleitoral do órgão vai analisar a documentação das 13 entidades inscritas nesta quarta-feira (30). “Vamos nos reunir para verificar quais delas estão aptas a participar do fórum e indicar os representantes para a próxima gestão”, disse. A eleição está marcada para o dia 15 de maio. Conforme o cronograma de atividades, a posse dos novos conselheiros será em 5 de junho.

O Conede/SC é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com composição paritária entre governo e sociedade civil.  Tem a finalidade de promover no Estado políticas públicas que assegurem assistência, prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência, que contribuam para a não discriminação e garantam o direito à proteção especial e à plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais de Santa Catarina. O conselho é vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Composição do conselho
O Conede/SC é composto por 20 membros titulares, sendo dez representantes governamentais e dez não governamentais. Todos são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo estadual.

Representação governamental:

• 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão;
• 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação;
• 3 (três) representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação;
• 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Infraestrutura;
• 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Saúde;
• 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Administração;
• 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte;
• 1 (um) representante da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Representação não governamental:
Os membros da representação não governamental são eleitos em fórum próprio, convocado pelo secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, a partir da indicação feita pelas entidades da sociedade civil organizada. Para terem sua inscrição homologada, as entidades sem fins lucrativos devem ser constituídas legalmente e terem funcionamento regular. Devem ter atuação estadual no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

• 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência auditiva;
• 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência visual;
• 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência mental;
• 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência física;
• 1 (um) representante de pessoas com sequelas de patologias ou síndrome;
• 1 (um) representante dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parceria
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desenvolve diversas ações em parceria com o Conede/SC. Tem, inclusive, uma cadeira no conselho, sem direito a voto.

Segundo a assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Janice Krasniak, o Conede/SC teve papel importante na seleção dos estagiários do programa Alesc Inclusiva, que disponibiliza vagas a estudantes com deficiência. O conselho também é consultado para emitir pareceres sobre proposições e leis voltadas ao segmento.

A próxima ação será a capacitação dos representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “É muito importante, pois muitas pessoas entram no conselho mas não sabem exatamente qual é a sua função. Após o período eleitoral, pretendemos passar as orientações necessárias a todos os conselheiros”, disse Janice. O curso será oferecido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.