Problemas na área de saúde motivam críticas ao governo na tribuna

O Dia da Árvore, o Dia do Radialista, o início da primavera e o fim da Semana Farroupilha foram algumas efemérides lembradas na tribuna pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21). Mas o assunto que permeou a maioria dos pronunciamentos foram os diversos problemas gerados pela falta de recursos na área da saúde.

O deputado Ismael dos Santos (PSD) fez um apelo ao governo do Estado em relação ao Hospital Santo Antonio, de Blumenau. Ele traçou um paralelo entre a Oktoberfest e a saúde, comparando a importância do investimento governamental.  O município de Blumenau solicitou R$ 700 mil para o custeio da renomada festa, que atraiu mais de 500 mil pessoas em 2016 e gerou lucro de R$ 3 milhões, conforme a Secretaria de Turismo. Ismael reconheceu que a festa movimenta a economia e gera renda, mas “neste momento de cobertor curto da saúde”, apelou que o recurso a ser destinado à Oktoberfest seja dirigido ao Hospital Santo Antonio, que está para fechar a única Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica da região. “No dicionário de um governo responsável, a letra s vem antes da letra d, a saúde vem antes da diversão”, ensinou.

O deputado Mauricio Eskuklark (PR) relatou que recebeu esta semana dirigentes do Hospital Santa Cruz, de Canoinhas, sua terra natal, cidade que nesta quinta-feira terá uma sessão solene da Assembleia Legislativa pela passagem do aniversário. “Só com este hospital, a dívida do governo catarinense é de R$ 800 mil. Um governo que não está atendendo a saúde e a segurança pública não pode se dar ao luxo de atender a Oktoberfest”, disse. Assim como Ismael, Eskudlark sugeriu que a organização da festa busque recursos das cervejarias.

Ranking
O líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), relatou publicação do Jornal Folha de S. Paulo sobre o ranking dos estados com melhor gestão. “A imprensa hoje consolida a imagem de Santa Catarina como um estado de excelência, diferenciado. Somos o segundo estado do Brasil em indicadores socioeconômicos”, ressaltou. Ele atribuiu o resultado ao empreendedorismo, à gestão dos bons prefeitos, à atuação aguerrida do povo catarinense e, em especial, ao trabalho do governador Raimundo Colombo. O Estado enfrenta dificuldades, mas está dando conta de manter os serviços essenciais e a folha de pagamento em dia, e distribuirá recursos a todos os municípios por meio do Fundam 2. Além disso, Darci acrescentou que Santa Catarina tem um dos menores comprometimentos da receita com dívidas, de 39,8%, quando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200%.

Na sequência, a deputada Ana Paula Lima (PT) recomendou ao líder do governo que as críticas não devem tomadas como ofensa, mas como sugestões de melhorias. Ela relatou a audiência pública realizada na manhã de quarta-feira (20), pela Comissão de Saúde, na qual lideranças de todo o estado cobraram do governo o pagamento das dívidas com o setor. “Santa Catarina está bem no ranking, mas a população tem sofrido muito”, frisou. A deputada citou a falta de continuidade e represamento de cirurgias, as dívidas com os hospitais, Hemosc e Cepon, a deficiência na distribuição de insumos e medicamentos, ações judiciais que não estão sendo pagas, entre outros problemas. Conforme Ana Paula, o procurador-Geral do Estado, Sandro Neis, protocolou no Tribunal de Contas do Estado um pedido de auditoria na área de saúde porque há indícios de improbidade administrativa por parte do governador.

Plebiscito sobre ADRs
O deputado Altair Silva (PP) informou na tribuna que apresentou projeto de lei propondo a realização de plebiscito sobre a extinção ou não das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). “Santa Catarina é o estado que tem o maior número de secretarias no Brasil, são 35 secretarias regionais”, destacou. Altair explicou que um deputado não pode propor a extinção de secretarias, por isso o instrumento legal encontrado por ele foi propor um plebiscito para que a população opine sobre o assunto, pressionando dessa forma por uma redução na estrutura administrativa.

“Precisamos fazer o modelo administrativo que os catarinenses querem. As ADRs não atendem a prerrogativa de levar desenvolvimento para o interior do estado. Fazem com que o estado seja mais inchado e mais caro, aí faltam recursos para as áreas essenciais, como saúde, educação e segurança”, analisou. Em aparte, Eskudlark disse que as ADRs são “local de acomodação de políticos e de pesosas que não estão com disposição ao trabalho” e que o aumento de despesa das ADRs foi de R$ 240 milhões, enquanto a saúde está sem recursos. Nilso Berlanda (PR) acrescentou que “está mais do que na hora de acabar com essas secretarias”.

Promoção dos policiais
Depois de falar da situação da saúde, cujo valor total da dívida é desconhecido – “fala-se em R$ 500 milhões, R$ 800 milhões, nem o valor correto se tem” – e das rodovias que estão em condições precárias, Maurício Eskudlark cobrou do governo do Estado a valorização dos policiais civis. Segundo o deputado, o governo se comprometeu a fazer uma promoção dos policiais civis. Mais de 100 policiais têm direito e aguardam a promoção. “Mas o governo promoveu oito policiais que não querem trabalhar na linha de frente e estão em cargos na promotoria e Secretaria de Estado”, protestou Eskudlark. Ele disse que policiais trabalharam a vida toda e não vão chegar ao fim da carreira por falta de promoção, e agora o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que vai impedir a evolução funcional porque limita os gastos. “Isso vai desmotivar a carreira.”

Reforma eleitoral
Serafim Venzon (PSDB) elogiou o Congresso Nacional pelo que considera uma decisão importante, que foi a rejeição do distritão. “Esse modelo acabava com os partidos e criava uma disputa eleitoral ainda mais personalizada”, disse. Também elogiou a chamada “cláusula de desempenho”, que vai barrar a criação de legendas de aluguel. Por outro lado, ele tinha a expectativa de que a proibição das coligações passasse a valer já no ano que vem, “para que fosse possível mostrar à sociedade que houve uma mudança significativa”. A proibição foi transferida para a eleição de 2020, mas para o ano que vem continua valendo.

Minorias
Cesar Valduga (PCdoB) manifestou preocupação com a investida de segmentos fundamentalistas contra os direitos civis das minorias no Brasil. Ele informou que assinou, juntamente com a deputada Ana Paula Lima, moção de apelo ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando manifestação sobre a decisão judicial que derrubou a Resolução 1 do Conselho Federal de Psicologia, que diz respeito à orientação de não tratar a homossexualidade como doença. “Precisamos evitar que forças fundamentalistas e fanáticas risquem o chão do nosso país, risquem direitos adquiridos”, acrescentou. “Não busquemos o retrocesso, mas sim avanços. O respeito à diversidade é o que fez do nosso país um lugar fantástico.”