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Problemas ambientais dificultam pesca nas lagoas do Sul do estado
Os problemas ambientais nas lagoas do Mirim, do Imaruí e Santo Antônio, no Sul do estado, foram levantados durante o seminário sobre o Plano Safra da Pesca e Aquicultura do governo federal, realizado na manhã desta sexta-feira (28), no município de Imaruí. O evento foi organizado pela Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, com apoio da Prefeitura de Imaruí, e teve por objetivo divulgar ao setor as linhas de crédito oferecidas por meio do plano safra e as condições que devem ser obedecidas para que os pescadores tenham acesso aos recursos.
Na região do Imaruí, segundo a Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, são mais de 8 mil pescadores artesanais registrados, responsáveis por uma das maiores produções de camarão do país. O complexo lagunar também se destaca na piscicultura e na pesca industrial.
De acordo com Horst Doering, superintendente do ministério em Santa Catarina, a Prefeitura de Imaruí deu início a um plano municipal para a pesca. “Mas é preciso discutir o âmbito regional, pois os problemas são parecidos e muitos deles não podem ser resolvidos de forma isolada, em cada município”. Além de Imaruí, autoridades de Pescaria Brava e Laguna, municípios vizinhos, também participaram do seminário.
Desafios
Questões ambientais e sanitárias têm dificultado a produção pesqueira na região. O prefeito de Imaruí, Manoel Viana de Souza, lembrou que a construção da ponte sobre o Canal das Laranjeiras, na BR-101, em Laguna, aterrou 70% do canal de comunicação do complexo lagunar com o mar, o que comprometeu a salinização da água, reduzindo a produção.
O complexo lagunar enfrenta problemas com a poluição da água. Além disso, as indústrias que beneficiam o pescado, instaladas às margens das lagoas, dependem de regularização ambiental. Muitas jogam os resíduos do processamento do pescado nas lagoas. Há ainda questões relacionadas à poluição por agrotóxico e pela falta coleta e tratamento de esgoto doméstico.
Segundo Doering, com relação à baixa salinização, o problema poderá ser resolvido com a conclusão da nova ponte sobre o Canal das Laranjeiras, prevista para o final de 2014. Com isso, a ponte atual poderia ser demolida, permitindo a reabertura do canal. “Temos também a questão do ordenamento da lagoa, que está parado em Brasília”.
Alternativas
O prefeito de Imaruí fez um diagnóstico pessimista da pesca artesanal para a região. Segundo ele, a atividade, em virtude das dificuldades enfrentadas, caminha para a extinção.
O superintendente do ministério acredita que os pescadores artesanais da região não conseguirão sobreviver exclusivamente da pesca. “É necessário buscar alternativas para agregar renda, com projetos na área do turismo, do artesanato, da comercialização”, explicou.
Uma das alternativas para a região é o reaproveitamento de viveiros que eram utilizados para a produção de camarão, dizimada por uma doença chamada mancha branca. “Há mais de 1 mil hectares de viveiros que estão sem uso e poderiam ser destinados ao cultivo de peixe, como a tilápia, o mesmo de espécies de camarão resistentes à mancha branca”, afirma o superintendente. Segundo ele, as universidades da região trabalham no desenvolvimento de pesquisas.
O deputado Dirceu Dresch (PT), presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura, defendeu uma discussão profunda sobre a situação do complexo lagunar. Ele propôs a união dos pescadores da região para a solução os problemas, para agregar valor à produção e para que os pescadores artesanais tenham acesso ao plano safra. “Para ter acesso a esses recursos tem que ter organização. Um dos nossos objetivos nesses seminários é discutir como os pescadores terão acesso a esses recursos”
Burocracia
Participantes do seminário reclamaram também da burocracia para acessar os recursos do plano safra. Segundo Volnei dos Santos Tomé, do Sindicato dos Pescadores do Estado de Santa Catarina, a Epagri exige a apresentação da carteira de pescador para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento essencial para a concessão do crédito disponibilizado pelo governo federal.
“Além na demora da emissão da carteira, a Epagri exige que a carteira seja revalida”, afirmou o sindicalista. Mas, conforme instrução normativa publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no ano passado, as carteiras que estão sendo emitidas tem prazo de validade indeterminado. “Estamos revendo essa exigência, porque mudou o sistema. Temos o compromisso de resolver essa questão”, disse Anderson Kangerski, representante da Epagri.
O presidente da Federação das Associações dos Pescadores Artesanais de Santa Catarina, Obadias Gonçalves Barreiros, reclamou das instruções normativas emitidas pelo Ibama que, na sua opinião, restringem o trabalho do pescador artesanal. Um dos exemplo é a restrição à pesca de arrastão, comum no litoral catarinense. “Queremos a participação dos pescadores na elaboração dessas instruções. Precisamos organizar a pesca de tal forma que o pescador tenha liberdade para trabalhar”.
Os pescadores também se queixaram da atuação de falsos pescadores que mesmo tendo a carteira emitida pelo ministério não atuam no setor. Segundo Horst Doering, o ministério está fazendo convênios com três cidades do Sul de Santa Catarina, entre elas Imaruí, para que as prefeituras atuem na fiscalização da pesca.
Saiba mais
Lançado em 2012, o plano safra disponibiliza recursos da ordem de R$ 4,1 bilhões para investimento, custeio, comercialização e compra de equipamentos. A meta do governo federal com o plano safra é dobrar a produção nacional de pescado até 2014. Mais informações sobre o plano no site www.mpa.gov.br/safra.
Agência AL
