Problema na ponte Pedro Ivo coloca Infraestrutura na mira de deputados

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O deslocamento de uma junta de dilatação que interrompeu parcialmente o trânsito no fim da tarde de quarta-feira na ponte Pedro Ivo Campos repercutiu no Plenário nesta quinta-feira (14), com deputados decididos a convocar o secretário de Infraestrutura para explicar a situação.

“O governo demorou mais de dois anos para decidir o modelo de contratação de manutenção das pontes, colocando a culpa no TCE, e o estado das pontes hoje deve ser pior, não há manutenção e nem contrato de supervisão. Vou protocolar um convite para que não só o secretário de Infraestrutura, mas as empresas contratadas e as entidades possam vir na Comissão de Transportes para explicar tecnicamente as obras e o cronograma”, anunciou João Amin (PP).

“Quero subscrever o pedido de explicação, porque ontem também recebi uma chuva de mensagens, as pessoas anteveem outras catástrofes. Precisam vir explicar a real situação da ponte, para tranquilizar a população, essa onda de desespero precisa de uma resposta”, concordou Marlene Fengler (PSD).

“Queria apenas que me dissessem se o catarinense pode transitar sem medo, mas a resposta nunca veio”, declarou Bruno Souza (PSB), referindo-se a pedido de informação que dirigiu ao Deinfra quando era vereador da Capital. O deputado ainda informou que o governador assegurou que “a reforma (das pontes) deverá sair em breve”.

“É necessário o esclarecimento sobre a situação da ponte, o governo está concentrado neste esforço, o importante é que haja informação”, reforçou Paulinha (PDT).

“Queremos informações sobre os super-parafusos que fixam as juntas de dilatação, nós precisamos que a manutenção seja feita com urgência”, reclamou Jair Miotto (PSC).

Já está um caos, daqui uns dias vai virar uma catástrofe”, avaliou Maurício Eskudlark (PR), aludindo à mobilidade urbana na Grande Florianópolis.

CPI da Ponte Hercílio Luz
O presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), anunciou que o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ponte Hercílio Luz obteve parecer favorável da Procuradoria, preenchendo todos os requisitos para a instalação.

Garcia informou que a Comissão terá nove membros, sendo dois do MDB, dois do Bloco Social Liberal (PR e PSL), dois do bloco PP, PSB, PRB e PV, dois do Bloco Social Democrático (PSD, PDT, PSDB e PSC) e um do PT.

“Duas sessões ordinárias para indicação”, enfatizou Julio Garcia.

Sargento Lima (PSL) elogiou a agilidade do Parlamento e defendeu a prisão de possíveis culpados.

“Quando existe uma nuvem de dúvidas que encobre um fato, não podemos deixar passar ao largo, é preciso que essas nuvens sejam dissipadas. Se houver culpados, têm de pagar por isso, não só com restrição de liberdade, tem de devolver e que apodreçam em uma cela superlotada”, declarou Lima.

Pauta do Sinpol
Eskudlark repercutiu na tribuna a pauta do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol), como a garantia da aposentadoria especial com integralidade e paridade, promoções e defasagem no quadro.

“O projeto ideal deve estabelecer critérios para que o policial saiba que se trabalhou tantos anos, se cumpriu suas obrigações e fez os cursos, em data tal terá promoção, como acontece com a Polícia Militar”, defendeu o ex-chefe da Polícia Civil.

Governador não revogará decretos
Coronel Mocellin (PSL), líder do governo, anunciou que o governador Carlos Moisés, seguindo orientação da Procuradoria-Geral, não revogará os decretos editados no fim do ano passado e que reajustam o ICMS de vários produtos a partir de abril.

“Conversei com o governador, o parecer da PGE diz que não pode revogar aquele decreto por outro decreto. Perguntei se ele pediu para fazer o decreto, ele respondeu que não pediu, que foi uma determinação do TCE, sob pena de improbidade administrativa. Se revogar, ele vai estar incorrendo em improbidade”, informou o líder.

Mocellin citou o caso dos incentivos às empresas de aviação.

“Uma empresa paga 3% de ICMS na querosene de aviação, outra empresa paga 12% e outras pagam 17%, isso deve se repetir em vários segmentos”, lamentou Mocellin, indicando que sob o governo Moisés a empresa que tiver voos regionais ganha incentivos, quem não tem, não ganha.

“O governador quer transparência nos incentivos, ele não quer a retirada, acho que isso está bem claro, não tem divergência”, encerrou Mocellin.

Doutor Vicente Caropreso (PSDB) concordou com o colega.

“Tem de abrir a caixa preta (dos incentivos) para a sociedade”. 

Atraso da folha
João Amin cobrou explicações sobre informação vinculada na imprensa e atribuída ao secretário Paulo Ely de que há risco de atraso salarial ainda em 2019.

“O secretário da Fazenda admite que pode atrasar os salários durante este ano, mas a nossa arrecadação está aumentando constantemente e o governo anuncia corte de gastos, a princípio não vejo motivo para falar em atraso este ano, seria melhor desmentir ou explicar porque o secretário está falando em atraso de salário, ele fazia parte da alta cúpula da Fazendo do governador Paulo Afonso, quando foram atrasados salários”, lembrou Amin.

Ideia para juntar R$ 240 milhões
Altair Silva (PP) afirmou que estudos apontam a necessidade de R$ 240 milhões para “fazer uma manutenção de primeira” nas rodovias estaduais e sugeriu fontes para juntar esses recursos.

“Se formos olhar no âmbito do setor público, vamos encontrar muitas fontes, deixo aqui na forma de ideia: nosso vizinho aqui do lado, o Tribunal de Justiça, tem condições de economizar muitos recursos para devolver para o estado; e os nossos irmãos do Ministério Público podem fazer grande economia”, discursou Altair, que incluiu entre os poupadores a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado.

Bancada do Oeste
Fabiano da Luz (PT) elogiou a iniciativa da deputada Marlene Fengler de articular a criação de uma Bancada do Oeste.

“Reunimos 16 deputados para a formação do Bloco do Oeste, respeitamos todas as regiões, mas o Oeste é a última região a ser lembrada e a primeira a ser esquecida. Nas peregrinações à Capital, em conversas com prefeitos mais próximos, vimos que estavam duas ou três s vezes por semana aqui fazendo pressões e levando mais recursos. Nós vínhamos para cá uma vez por mês e éramos esquecidos. Agora queremos receber um pouco daquilo que geramos de impostos”, argumentou Fabiano.

Duas leis
Luiz Fernando Vampiro (MDB) destacou dois projetos de lei de sua autoria que foram convertidos em lei: o primeiro obrigou a instalação de banheiro químico para deficientes em festas e o segundo criou o Selo Amigo da Terceira Idade.

“Leis que melhoram a vida dos cidadãos”.

BR-470
Ricardo Alba (PSL) noticiou que na próxima semana terá audiência com o ministro da Infraestrutura para tratar da BR-470.

“Estamos propondo uma Moção que será entregue em mãos semana que vem ao ministro da Infraestrutura para que intensifique as obras da BR-470, é de importância econômica e social para o estado, escoa a produção do Oeste, Meio-Oeste e Vale do Itajaí em direção a outras rodovias, portos e aeroportos”, justificou Alba.

De acordo com o representante de Blumenau, em 18 anos na BR-470 morreram quase 2 mil pessoas, sendo 102 somente em 2018.

Pacto federativo
Bruno Souza propôs a imediata discussão de um novo pacto federativo para o país. Segundo o parlamentar, em 2018 o estado enviou à União R$ 50 bilhões e recebeu de volta apenas R$ 2,9 bilhões.

“O tamanho do nosso déficit é de R$ 2,5 bilhões, se o retorno aumentasse para 10% do total do que enviamos não teríamos déficit. Tudo para mandar dinheiro para estados que recebem 180% do que produzem, mas é o nosso trabalhador pagando imposto, suando, trabalhando até maio para mandar recursos para estados que não têm orçamento sustentável”, criticou o parlamentar.