Privatizações, reforma política e contas do governo de SC no foco dos deputados

O anúncio da privatização da Eletrobrás, a discussão da reforma política na Câmara dos Deputados e a situação das contas do governo barriga-verde ganharam destaque na sessão desta quarta-feira (23). “A tendência natural é achar que a gente é dono da Eletrobrás, a telefonia era nossa até o governo de Fernando Henrique, mas não tínhamos telefone. Hoje não temos a oferta de energia que precisamos, somos donos de uma coisa que não funciona ou que poderia funcionar melhor”, avaliou Serafim Venzon (PSDB), que defendeu a privatização do setor elétrico.

Dirceu Dresch (PT) anunciou na tribuna o projeto de reforma política proposto pelo Partido dos Trabalhadores. “O PT fechou questão no teto de gastos, financiamento misto de campanhas e rejeição ao distritão”, informou Dresch, explicando que de acordo com a proposta, nas próximas eleições os candidatos poderiam gastar no máximo 70% da média dos gastos da eleição anterior.

O representante de Saudades ainda ponderou que o PT é contrário à vinculação de 0,5% da receita corrente líquida (RCL) para financiar as eleições. “Para evitar o retorno da doação de empresas propomos o financiamento público e de pessoas físicas, sem vinculação de receita”, declarou o deputado, que rejeitou o distritão, inclusive com legenda. “Não permite a renovação”.

Já Fernando Coruja (PMDB) alertou novamente sobre a situação “dramática” das contas públicas catarinenses. “O secretário de Fazenda fez uma reunião com o colegiado, o governador não foi, e afirmou que a situação é dramática, revelou que as contas não fecham, a reunião foi fechada, mas como em política tudo se sabe, o Moacir Pereira publicou”, discursou Coruja.

Para o parlamentar, o governo começa a admitir as dificuldades do Tesouro. “Começaram literalmente a raspar o tacho e a gastar dinheiro que não poderiam, como os R$ 100 milhões do SC Saúde, o dinheiro do Porto de São Francisco, além de pretender vender a participação no BRDE por R$ 1 bilhão”, informou o deputado.

Coruja questionou o modelo econômico que transfere recursos dos impostos para o sistema financeiro. “Este modelo não consegue manter o superávit primário para pagar juros da dívida, então a cada ano tem de tomar mais dinheiro, não para investimento, mas para pagar os juros”, denunciou o peemedebista, que aconselhou governador. “É hora de economizar, de cuidar dos poucos recursos que têm e das coisas que não podem esperar, como saúde, não é hora de tomar empréstimo e de vender patrimônio”, receitou o veterano político lageano.

Óleo de cozinha
Ismael dos Santos (PSD) pediu apoio dos colegas para a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei nº 265/2008, que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar postos de coleta para óleo de cozinha. “Vale para os estabelecimentos comercias que vendem mais de 500 litros por mês, as micros e pequenas empresas ficaram de fora”, afirmou Ismael, que lembrou que um litro de óleo pode contaminar até 500 mil litros de água.

11 anos do Instituto Federal de Chapecó
Dirceu Dresch repercutiu na tribuna a passagem de 11 anos de fundação do Instituto Federal de Chapecó. “Não havia nenhum Instituto Federal no interior do estado, em 1995 o então presidente Fernando Henrique fez uma lei proibindo a abertura de institutos federais, mas o ex-presidente Lula mudou a lei”, contou Dresch, que defendeu que educação não é gasto, mas investimento. “É investimento nas pessoas, na melhoria da renda, do emprego, porque os empresários estão de olho nos profissionais que saem do Instituto”.

VI Sustentar
Dresch anunciou que a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia decidiu realizar, nos dias 8 e 9 de novembro, na Assembleia, a sexta edição do Sustentar. “O Sustentar traz o debate para esta Casa das energias renováveis, especialmente a pequena e micro geração, uma disputa de modelo, de estratégia entre grandes empresários do setor de energia, mas também a possibilidade de produzir sua própria energia em casa”, informou o deputado.

100 anos de Mafra e Porto União
Antonio Aguiar (PMDB) registrou a passagem de 100 anos de emancipação política dos municípios de Mafra e Porto União. “São dois municípios ricos em história e que se confundem com o Contestado”, sustentou Aguiar, que anunciou o protocolo de projeto de lei determinando que a história do Contestado passe a ser matéria obrigatória nas escolas públicas.

100 anos da Escola Manoel da Silva Quadros
Aguiar também ressaltou os 100 anos de fundação da Escola Manoel da Silva Quadros, localizada no distrito de Marcílio Dias, em Canoinhas. “Fui aluno dessa escola, lá aprendi a ler escrever e a ter relacionamento com outras crianças”, rememorou Aguiar, que homenageou a professora Iracema, responsável pelos “primeiros ensinamentos”.

Bairro do Limoeiro
Serafim Venzon pediu paciência aos moradores do bairro do Limoeiro, que estão sofrendo com as obras de duplicação da SC-486, que liga Itajaí a Vidal Ramos. “O processo perturba as pessoas e os empresários, quando estão duplicando fica pior do que antes, quando a rodovia era simples, mas estaremos junto com a comunidade para fazer as adequações que forem necessárias”, garantiu Venzon.

Professora Márcia Friggi
Luciane Carminatti (PT) elogiou a aprovação de Moção de Apoio à professora Márcia Friggi, de Indaial, que foi vítima de agressão física na escola. “Acredito que o problema é complexo e precisa de seriedade, em 2015 uma pesquisa em São Paulo verificou que 44% dos professores já sofreram algum tipo de agressão”, declarou Carminatti.

Além disso, a deputada destacou que pesquisa da OCDE concluiu que entre 34 países, o Brasil é o país que apresenta o maior índice de violência contra os mestres. “12,5% foram vítimas de intimidação e agressão verbal por seus alunos”, relatou Carminatti.

A representante de Chapecó lamentou que muitos justifiquem a agressão pelo fato da professora simpatizar com a esquerda. “Tenho amigos de direita, mas nunca desejei a morte e a violência, quero viver em um país que haja respeito nas escolas e em todos os espaços às divergências de opinião”, argumentou Carminatti.

Maurício Eskudlark (PR) concordou com Carminatti. “Um fato gravíssimo, o professor tem de ser respeitado, mas isso é reflexo de algo muito grave e que não tem se dado a devida importância, os assassinatos de policiais. Quem representa o estado tem de ter proteção, infelizmente vemos o assassinato de agentes de segurança como algo natural. Uma sociedade que não protege o professor e o policial vai para o caos”, previu Eskudlark.

Concessão de rodovias
Valdir Cobalchini (PMDB) destacou audiência da Comissão de Transportes sobre a concessão de rodovias. “Nos foi apresentado um plano que envolve obras federais e na carona dessas obras serão embutidas algumas rodovias de Santa Catarina”, relatou o deputado.

O parlamentar informou que o governo ainda não decidiu quais rodovias serão objeto de concessão. “Um estudo vai apontar as rodovias que poderão, num futuro próximo, serem concessionadas e, junto com elas, as rodovias ao entorno, que não tem grande fluxo de veículos, mas que seriam contempladas com os resultados dos recursos das rodovias concessionadas”, esclareceu Cobalchini, que defendeu um estado “quanto menor, melhor”.