Primeira sessão ordinária do ano será nesta quarta-feira (4)

FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza nesta quarta-feira (4), a partir das 14 horas, a primeira sessão ordinária da nova legislatura. A votação de projetos, entretanto, ainda depende da instalação das comissões, colegiados formados por deputados, encarregados da análise da constitucionalidade e do interesse público das proposições.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, as comissões devem ser recompostas a cada sessão (ano) legislativa. Os líderes de bancada têm a função de indicar os membros que irão compor as 19 comissões permanentes existentes. O preenchimento das vagas segue o artigo 30 do regimento e será proporcional ao tamanho de cada bancada ou bloco parlamentar, visando manter a representatividade de forças na Casa. Quanto mais deputados tiver um partido, maior será a quantidade de vagas a que ele terá direito.

A expectativa é que já na quarta ou na quinta-feira (5) seja definido o número de vagas que cada partido ou bloco partidário terá direito neste ano. De acordo com o previsto no regimento, o prazo para a indicação dos membros é de cinco sessões ordinárias contados a partir da leitura, em Plenário, do número de vagas por sigla.

Três comissões são compostas por nove deputados: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação (CFT) Ética e Decoro Parlamentar. As outras 16 comissões são compostas por sete parlamentares cada. São elas:

• Agricultura e Política Rural;
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Direitos da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia;
• Educação, Cultura e Desporto;
• Legislação Participativa,
• Pesca e Aquicultura;
• Prevenção e Combate às Drogas;
• Proteção Civil;
• de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul;
• Segurança Pública;
• Saúde;
• Trabalho, Administração e Serviço Público;
• Transportes e Desenvolvimento Urbano;
• Turismo e Meio Ambiente.