Primeira missão dos defensores públicos gera polêmica

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Miriam Zomer

A informação de que 30 dos 45 defensores públicos nomeados na manhã desta terça-feira (9) integrarão a Força Nacional de Defensoria Pública e Execução Penal, que examinará cerca de 8 mil processos de presos que atualmente estão parados na Justiça, gerou polêmica na sessão desta tarde na Assembleia Legislativa.

“Não pode, quantas mães estão penando por que o safado do pai não paga a pensão e ela não tem dinheiro? A primeira ação será defender bandido, está errado”, declarou Kennedy Nunes (PSD). Dirceu Dresch (PT) não concordou com a crítica do colega. “Há um certo preconceito na sua fala, todo ser humano tem os seus direitos”, observou. Ele defendeu a ampliação da estrutura da defensoria pública.

Mauricio Eskudlark (PSD) também revelou decepção com a designação dos defensores para reexaminar processos de presos. “Acho um equívoco, criamos mais um elefante branco. A OAB operava o melhor sistema de defensoria do país, com mais de 10 mil advogados credenciados. E agora querem cobrar que o estado implante defensoria pública em todos os municípios, quando em Santa Catarina tem sete ou nove defensores federais”, ponderou Eskudlark.

Luciane Carminatti (PT), ao contrário, contou que ficou emocionada com a posse dos defensores, mas ponderou que a nomeação de parte dos defensores aprovados em concurso representa apenas o vencimento de uma etapa. A representante de Chapecó cobrou a nomeação de todos os aprovados para garantir a lotação de defensores em todas as regiões previstas na lei. Jailson Lima (PT) lembrou que Santa Catarina foi “o último estado a implantar a defensoria”.

Recursos para Blumenau
Ismael dos Santos (PSD) destacou a presença do governador Raimundo Colombo ontem, segunda-feira, em Blumenau, na posse da diretoria da Associação Comercial e Empresarial da cidade (ACIB).  De acordo com o parlamentar, serão R$ 5 milhões para o Hospital Santo Antonio, com o aumento do repasse mensal de R$ 240 mil para cerca de R$ 400 mil por mês, R$ 10 milhões para o complexo da ponte do Badenfurt, recursos para a Via Expressa (SC-108) e para o contorno de Gaspar, com custo total estimado em R$ 100 milhões.

Geladeiroteca
Ismael elogiou da tribuna iniciativa do DCE da FURB de transformar geladeiras usadas em bibliotecas móveis. “O sujeito pega o livro, lê e passa para frente, incentivando a leitura”, elogiou.

Rodovia do Frango
Antonio Aguiar (PMDB) demonstrou contrariedade com a informação de que o projeto da Ferrovia do Frango prevê a ligação de Chapecó com os portos de Itajaí e São Francisco do Sul, via Vale do Itajaí. “Discordamos do traçado colocado, Chapecó, Rio do Sul, Itajaí, tem um custo muito elevado e necessita de licenças ambientais”, declarou. Para Aguiar, o mais sensato seria ligar Chapecó a Joaçaba e depois, seguindo o trilho da antiga estrada de ferro São Paulo – Rio Grande, “pegar o rumo de Caçador, Porto União, Mafra, Corupá, Jaraguá do Sul até o porto de São Francisco do Sul”.

Segundo o deputado, esse traçado “é muito menos custoso, mais viável, dado que já existe uma ferrovia, é só mudar a bitola de 1,00 metro para 1,60 metro”.

Mão generosa
Ana Paula Lima (PT) declarou que a presidente Dilma tem “estendido a mão generosa para o estado”. Ana Paula lembrou que Santa Catarina dispõe de recursos federais na ordem de R$ 4,5 bi para as obras de infraestrutura, saúde e educação. “Acho que o Raimundo está respirando melhor depois dos investimentos do governo federal em Santa Catarina”, disparou.

BMW em Araquari
Nilson Gonçalves (PSDB) novamente abordou a instalação de uma fábrica da BMW em Araquari, no Norte do estado. “Serão 1.400 vagas diretas, 5 mil indiretos, além da criação de uma nova estrutura nos portos”, comemorou. Nilson ainda comentou a exigência feita pela empresa alemã de que os candidatos a emprego redijam seu currículo em inglês. “Já é por si só uma seleção, o contratado tem de estar a altura da empresa”, comparou.

Jailson Lima ponderou que a BMW se instalou em Santa Catarina por causa das políticas econômicas do governo da presidente Dilma. De acordo com o representante de Rio do Sul, a presidente “disse que Santa Catarina precisa de ajuda”, por isso a romaria de ministros visitando o estado. Para Jailson, o fato denota “o quanto o governo federal tem pautado e apoiado o governo Raimundo Colombo”. 

Dívida pública
Sargento Soares (PDT) leu na tribuna informações constantes do estudo denominado “dívida pública em debate”. De acordo com o documento, o Brasil destina 45% do orçamento nacional para o pagamento dos serviços da dívida, cerca de R$ 708 bi. Soares comparou o percentual destinado aos bancos e organismos internacionais com outros gastos governamentais.

Conforme Soares, o país gasta apenas 0,12% na reforma agrária, 0,08% em urbanismo, 0,04% em cultura, 0,02% em saneamento básico, 0,32% em ciência e tecnologia, 2,99% em educação e 0,41% em segurança pública. “Este assunto não é debatido nem aqui, nem na grande imprensa, nem no Congresso Nacional”, lamentou.

Saúde + 10
Jose Milton Scheffer (PP) apresentou na tribuna cerca de 30 mil assinaturas coletadas por várias entidades catarinenses, que se somarão às coletadas em outros estados, visando recolher o apoio de 1,5 milhão de brasileiros para a apresentação, no Congresso Nacional, de projeto lei de iniciativa popular obrigando a aplicação 10% do orçamento da União em saúde.

Scheffer criticou a tabela SUS, que paga R$ 3,50 por um raio x e R$ 10,00 por uma consulta médica. “O subfinanciamento está gerando uma crise que vai causar o fechamento dos hospitais no Brasil inteiro, e nenhum governo estadual desse país vai resolver essa crise”, avaliou o parlamentar. Scheffer cobrou da Unale, entidade que representa os legislativos estaduais, uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para tratar do problema. “Ela não tem todo conhecimento da crise que atinge os hospitais”, afirmou.

Serafim Venzon (PSDB) citou o caso do hospital São José, de Tijucas, cujo custo operacional na emergência totaliza R$ 110 mil, todavia o hospital arrecada através do SUS apenas R$ 26 mil. “Seria preciso multiplicar por quatro o repasse do SUS para empatar a conta”,  comparou.

Fatma no Alto Vale
Jailson informou que os representantes do Alto vale do Rio Itajaí no Legislativo acertaram a realização de um seminário na região para tratar dos problemas de licenciamentos ambientais. “Para fazer uma lagoa na propriedade, criar frango, suínos, construir um loteamento, tudo precisa de licenciamento da Fatma”, constatou.

Mas, conforme informou o parlamentar, as licenças estão atrasadas, criando um funil no desenvolvimento regional. “Muitas ações estão deixando de ser executadas por causa da lentidão da Fatma”, afirmou. O seminário terá como público alvo prefeitos, vices, vereadores, empresários, sindicalistas e servidores municipais.

Pacto por Santa Catarina
Aldo Schneider (PMDB) comemorou a assinatura de contrato com o BNDES na ordem de R$ 3,7 bilhões para obras em todo estado. “Esse recursos farão a diferença no desenvolvimento de Santa Catarina”, declarou. Conforme informou o líder do governo, agora “já podem ser emitidas as ordens de serviços e lançados os editais”.

Entre outras ações, estão previstos investimentos de R$ 225 milhões na segurança pública, R$ 25 milhões para o combate a incêndios, R$ 507 milhões para a educação, R$ 501 milhões para a saúde e R$ 80 milhões para a construção do novo acesso ao Sul da Ilha de Santa Catarina.