Entrevista Coletiva de final de ano
O deputado Jorginho Mello (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, fez um balanço positivo dos trabalhos do Parlamento catarinense no ano de 2009. Em entrevista coletiva no dia 17 de dezembro, o parlamentar confirmou que transfere a presidência em 2010 para o primeiro vice-presidente deputado Gelson Merísio (DEM), cumprindo acordo previamente estipulado. Depois de quatro legislaturas no Palácio Barriga Verde, ele anunciou que pretende ser candidato a deputado federal na eleição do próximo ano.
As prioridades identificadas pelo Parlamento no início do ano foram elencadas na Agenda Positiva do Legislativo, um conjunto de demandas urgentes e que ganharam foco privilegiado de todas das bancadas com assento na Casa. A iniciativa, inclusive, aproximou a Assembleia dos parlamentares que compõem a representação catarinense no Congresso Nacional, patrocinando um conjunto de ações em prol de Santa Catarina.
Um dos pontos mais relevantes, na opinião do presidente, e que faz parte da Agenda Positiva, foi a elaboração de um Código Ambiental para o estado. Para tanto, foram realizadas 10 audiências públicas em todas as regiões com objetivo de discutir a matéria, compilando 26 leis estaduais em 306 artigos, relacionadas ao meio ambiente.
Jorginho assegura que “o Código catarinense é um exemplo para muitos estados de conciliação entre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, além de ser uma proposta de vanguarda, que prevê maior liberdade ao estado de legislar sobre o meio ambiente”.
Outras questões incluídas na Agenda foram a duplicação do trecho Sul da BR-101, a confirmação da emancipação dos municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão, a implantação da Ferrovia Litorânea e da Ferrovia da Integração, a atual legislação para exploração do petróleo do pré-sal no estado e a recuperação da BR- 470, uma das mais importantes para o escoamento da produção industrial e agrícola catarinense.
As atividades parlamentares também foram enaltecidas pelo presidente Jorginho. Foram realizadas, em 2009, 119 sessões ordinárias, 73 extraordinárias, bem como 71 audiências públicas. Nestes encontros foram aprovadas mais de 3 mil proposições, sendo 491 projetos de lei, 60 projetos de lei complementar, quatro projetos de emenda constitucional, 13 projetos de resolução, dois projetos de decreto legislativo e 14 medidas provisórias, além de requerimentos, indicações, moções e pedidos de informação.
A passagem do parlamentar pela presidência da Casa também foi marcada por um intenso processo de modernização do Poder. Entre as mudanças, a reambientação do hall, lançamento do edital que vai originar o Anexo Sul do Palácio Barriga Verde, capacitação de servidores e investimentos em tecnologia, como o novo sistema de processamento de dados, a assinatura biométrica e o novo módulo do Sistema de Recursos Humanos.
O presidente destacou as iniciativas em relação ao setor de comunicação da Casa, como a nova programação, novos cenários e agilidade na cobertura jornalística da TVAL, que completou 10 anos em 2009. Em sua avaliação, “a comunicação do Legislativo é fundamental para a transparência em torno das ações do Poder, bem como oferece um retorno extraordinário para a imagem da Assembleia, oportunizando que a sociedade esteja a par das decisões tomadas no Parlamento”.
Em tom de despedida da presidência, Jorginho Mello enfatizou o período em que exerceu a função de Chefe do Executivo, por conta de ser o terceiro na hierarquia de poder do Estado. Neste período, apresentou nove projetos de origem do governo, entre eles aquele que considera sua maior contribuição com a educação dos catarinenses, o que concede bolsa integral de ensino superior através do FundoSocial. Chamada de Bolsa Jorginho, a Lei nº 14.876 prevê o uso de 0,3% do FunsoSocial para financiamento de bolsas de estudo integral em instituições de ensino superior do sistema Acafe e das universidades particulares.
“Foi um grande privilégio presidir a Assembleia Legislativa, principalmente pelo fato de ter sido eleito com a anuência de todos os meus pares. É honroso ocupar a cadeira do mais democrático dos poderes e poder contribuir de diferentes formas com o desenvolvimento de Santa Catarina e o bem-estar do povo catarinense”, concluiu o parlamentar. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
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