Presidente do TJ solicita a Merisio desarquivamento de projetos do Judiciário

Merisio recebe solicitações do presidente do TJ. FOTO: Karine Lucinda

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, fez uma visita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), na manhã de hoje (4), para conversar sobre projetos de procedência do Judiciário que tramitam no Legislativo. Schaefer solicitou a reapresentação de três proposições arquivadas automaticamente ao final da 17ª Legislatura.

Todos os projetos não apreciados até o encerramento de uma legislatura são automaticamente arquivados na Assembleia Legislativa. Por isso, o presidente do TJ solicitou o desarquivamento de três proposições. “Esses projetos fazem ajustes e transferências de cargos para funções voltadas à jurisdição, que vão resultar em produção de sentenças e resultados concretos para a população”, explicou.

“Com esse ambiente de muito bom entendimento, desejamos obter a velocidade adequada na tramitação, observando os critérios do Poder Legislativo. O presidente Merisio demonstrou muito boa vontade de atender a nossa solicitação, e com isso todos ganham”, disse Schaefer.

Juízes leigos
O presidente do TJ entregou a Merisio um novo projeto a ser protocolado na Assembleia, o qual estabelece remuneração por produtividade aos juízes leigos – voluntários que atuam como juízes nas audiências de conciliação dos juizados especiais. Dessa forma, o tribunal espera dar agilidade às decisões dos juizados especiais.

Projetos arquivados
Uma das proposições arquivadas é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2014, que dispõe sobre a remoção (transferência) de servidores no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. O texto estabelece critérios para disciplinar a movimentação funcional de servidores entre comarcas.

Já o PLC 22/2013 dá nova denominação a cargos dos grupos ocupacionais serviços diversos e serviços auxiliares do quadro de pessoal do Poder Judiciário, define atribuições e extingue cargos. Com essa iniciativa, o tribunal pretende ajustar a situação funcional de agentes de serviços gerais que exercem outras funções.

O terceiro projeto que voltará a tramitar no Legislativo, PLC 27/2014, extingue o cargo de motorista e transfere os servidores para a função de técnico judicial de 1º grau. As vagas abertas serão supridas por terceirização.