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Presidente da Fetrancesc aponta dúvidas sobre a Lei dos Caminhoneiros
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, participou, na tarde desta terça-feira (30), da reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa. Lopes foi convidado, a pedido da deputada Luciane Carminatti (PT), para tratar da Lei Federal 13.013/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março deste ano, conhecida como Lei do Motorista Profissional ou Lei dos Caminhoneiros.
Lopes apontou alguns questionamentos do setor de transporte de carga rodoviário a respeito da lei. Segundo ele, há dúvidas por parte das empresas com relação ao tempo em que o motorista pode ficar à disposição da firma para carga e descarga do caminhão e, também, relacionadas à remuneração e indenização dos caminhoneiros.
“Há insegurança jurídica em alguns pontos da lei”, afirma Pedro Lopes. “São pontos que suscitam dúvidas e que podem gerar ações trabalhistas no futuro, gerando um passivo que poderá comprometer a sobrevivência das transportadoras”, disse.
Pioneiro
O dirigente da Fetrancesc também comentou sobre os pontos de parada para descanso dos caminhoneiros em rodovias federais e estaduais de todo país, previstos na Lei 13.013/2015. Conforme Lopes, Santa Catarina tem sido pioneira na implantação desses pontos. O primeiro deles será construído no quilômetro 145 da BR-116, no município de Santa Cecília. Outros estão previstos para a BR-282, em Xanxerê, e para a BR-101 Norte, em ponto ainda a ser definido.
O ponto de parada da BR-116 será construído pela concessionária que administra a rodovia e administrado pela Fetrancesc. “Serão locais cercados, com segurança para o caminhão e o caminhoneiro e toda a estrutura necessária para atendimento dos motoristas”, explicou.
A parceria entre a concessionária e a federação será repetida na BR-101 Norte. Além dos pontos de parada, a Fetrancesc também ficará responsável pelo atendimento dos acidentes que envolvam o transporte de cargas tóxicas.
SC-418
Pedro Lopes pediu à Comissão de Transportes da Assembleia que crie uma comissão para tratar das possíveis restrições ao tráfego de cargas perigosas na rodovia SC-418, conhecida como estrada da Serra Dona Francisca, no Norte do estado. O presidente da federação destacou que essa rodovia é importante para o transporte da região Norte. “Uma decisão de restringir o tráfego sem um consenso pode trazer consequências ruins para o setor”, disse.
O presidente da comissão, deputado João Amin (PP), destacou que o objetivo do colegiado é abrir espaço para que representantes das entidades ligadas ao transporte possam se manifestar, como ocorreu com o presidente da Fetrancesc. “Com isso, os deputados e a sociedade terão acesso a informações que são importantes”, comentou.
Participaram da reunião os deputados Cesar Valduga (PCdoB), Cleiton Salvaro (PSB), Manoel Mota (PMDB), Darci de Matos (PSD), Valdir Cobalchini (PMDB) e Luciane Carminatti.
Agência AL
