Fatma terá novo modelo de gestão para agilizar processos de licenciamento

Reunião Comissão de Turismo e Meio Ambiente

O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Gean Loureiro, apresentou na manhã de hoje (17) à Comissão de Turismo e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Neodi Saretta (PT), um plano de metas que vai embasar um pacote de projetos de lei para redefinir o modelo de gestão do órgão. A intenção é garantir mais agilidade e eficiência aos seus procedimentos, especialmente aos processos de licenciamento. De acordo com Loureiro, as proposições devem ser encaminhadas ao Parlamento até o fim do primeiro semestre e a implementação das mudanças deve ser gradativa.

As propostas apresentadas pelo presidente da Fatma que farão parte do pacote de projetos de lei estão baseadas na desburocratização do sistema. Entre elas, a reestruturação da tramitação dos processos, a fixação de prazos para resposta aos pedidos de licenciamento e a implementação de renovação de licenciamento com perfil autodeclaratório assinada por um técnico.

Loureiro destacou que a maior demanda da fundação está relacionada aos licenciamentos. “Mesmo que dobre o número de técnicos da Fatma, não daremos conta de todos pedidos de licenciamento que recebemos. Por isso, é preciso definir o que é prioritário, para a estrutura responder com agilidade e eficiência”, disse. Na opinião do dirigente, a prioridade número um são os licenciamentos de obras públicas e de obras de interesse público.

Os parlamentares reforçaram a importância na celeridade na análise dos processos de licenciamento. “Queremos contribuir, através da discussão desses novos projetos, para garantir que a Fatma possa atuar com a rapidez que a sociedade exige”, declarou Neodi Saretta. O presidente da comissão disse estar preocupado em relação à estrutura do órgão ambiental. “Temos mais de 30 regionais e apenas 14 instaladas. Mudanças de procedimentos poderão trazer mais agilidade para responder às demandas, mas é preciso mais estrutura e mais esclarecimento à população”.

Também está prevista a criação de uma gratificação de produtividade para o servidor do órgão. “É bom frisar que a produtividade não representa dar licença, pode ser negar a licença com embasamento técnico. É um estudo a ser deliberado, dentro de um panorama de gestão do setor público. O objetivo é dar um estímulo aos servidores que produzem. Pretendemos trabalhar com recursos arrecadados pela Fatma para não mexer nos cofres do Estado”, explicou Loureiro.

Outra proposta é ampliar o processo de municipalização do gerenciamento ambiental. “Hoje temos convênios com mais de 100 prefeituras na gestão florestal, que fica sobre a responsabilidade do município, tirando essa tarefa da Fatma. Assim o procedimento é realizado com mais rapidez”, argumentou Loureiro.

Políticas de fiscalização
Durante a reunião, o presidente da Fatma salientou que a função de fiscalização do órgão é de caráter preventivo e de orientação. “Ela não tem objetivo arrecadatório. Queremos que estejam regulares, em conformidade com a legislação”, destacou.

Loureiro adiantou que o governador tem em mãos uma proposta para a elaboração de um decreto que definirá um novo rito de julgamento de processos de fiscalização e estabelecerá um Tribunal Ambiental em Santa Catarina.

Unidades de conservação
Para Gean Loureiro, um dos grandes desafios da Fatma é a regularização fundiária das unidades de conservação. “A ideia é permitir um melhor receptivo para o turismo ecológico e para todos aqueles que buscam educação ambiental”.

Deliberações da comissão
Na manhã de hoje (17), os membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovaram matéria que institui em Santa Catarina o Dia Estadual do Rio Itajaí-Açu, a ser comemorado anualmente em 25 de março. O Projeto de Lei 395/2012 é de autoria dos deputados Aldo Schneider (PMDB), Ana Paula Lima (PT), Ismael dos Santos (PSD), Jailson Lima (PT), Jorge Teixeira (PSD) e Volnei Morastoni (PT).

A proposição, que tem por objetivo incentivar a participação da sociedade no processo de educação ambiental e no desenvolvimento de ações voluntárias para a preservação de toda a bacia hidrográfica do Rio Itajaí, segue para votação em Plenário.

Os parlamentares aprovaram, ainda, dois pedidos de realização de audiência pública. O deputado Edison Andrino (PMDB) solicitou uma audiência para debater os horários de realização de shows, eventos culturais e artísticos em casas noturnas, restaurantes e bares. Já o deputado Carlos Chiodini (PMDB) sugere para o dia 15 de maio a apresentação do modelo de gestão de resíduos sólidos urbanos na cidade de Boras, na Suécia, referência mundial no setor.