Presidente da Fatma anuncia mudanças na gestão do órgão no encontro de Rio do Sul

O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Gean Loureiro, afirmou que na próxima semana deve apresentar na Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa um plano de metas que vai embasar um pacote de projetos de lei para redefinir o modelo de gestão do órgão, garantindo mais agilidade e eficiência nos processos de licenciamento. As proposições devem ser encaminhadas ao Parlamento até o fim do primeiro semestre.

O anúncio foi feito durante o encontro regional sobre os desafios ambientais da pequena propriedade rural e o desenvolvimento sustentável do Alto Vale do Itajaí, realizado quarta-feira (10), no auditório do bloco G da Unidavi, em Rio do Sul. 

No evento foram debatidos temas como normas, condutas e procedimentos de concessão de licenças ambientais, conforme determinação do novo Código Florestal Brasileiro e do Código Ambiental Catarinense. O encontro, promovido pelo deputado Jailson Lima (PT) e pela Fatma, reuniu cerca de 400 participantes, entre empresários, produtores rurais, lideranças políticas e autoridades da região. Os deputados Aldo Schneider (PMDB) e Jorge Teixeira (PSD) também apoiaram a iniciativa. 

Na ocasião, o gerente de licenciamento agrícola e florestal da Fatma, César Augusto Volpato, esclareceu conceitos do Código Florestal Brasileiro e explicou algumas alterações provocadas pela nova legislação. Segundo ele, as mudanças mais relevantes se referem à área rural consolidada, ao cadastro ambiental rural e ao Programa de Regularização Ambiental.

 Mudanças na Fatma

As propostas de mudanças apresentadas pelo presidente da Fatma que farão parte do pacote de projetos de lei estão baseadas na desburocratização do sistema e na valorização dos servidores. Entre elas, a definição do que é essencial ser licenciado, a reestruturação da tramitação dos processos, a fixação de prazos, a implementação de renovação de licenciamento com perfil autodeclaratório e uma fiscalização mais rígida. Além disso, a criação de uma gratificação de produtividade para o servidor do órgão.

“A intenção é dar agilidade para o licenciamento ambiental. Vamos apresentar essas questões aos deputados para que a matéria tenha um trâmite rápido e que seja implementada ainda neste ano”, disse Loureiro.

O presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, aprovou as medidas anunciadas pelo presidente da Fatma. “É uma nova dinâmica. Nossa preocupação é que os municípios recebam uma atenção especial em seus projetos em termos de liberação das licenças. Acredito que dessa forma vamos conseguir atender à população com mais rapidez e eficiência”.                                      

Adequação do código ambiental catarinense

O deputado Jailson Lima pretende encaminhar um documento específico sobre o debate para as comissões de Turismo e Meio Ambiente, de Constituição e Justiça e à comissão especial criada para tratar da adequação do Código Ambiental Catarinense ao Código Florestal Brasileiro. “Neste seminário tivemos diversos questionamentos sobre a atuação da Fatma e o novo Código Florestal. Isso só contribui para o debate, visto que neste momento a Assembleia discute a adequação do código estadual ao nacional”.

 Na opinião do secretário-adjunto da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, a legislação ambiental avançou e é preciso manter os cidadãos informados a respeito. “É um passo na direção certa, em que o meio ambiente sai ganhando. Também vai tirar muita gente da ilegalidade, criando segurança jurídica para todos. O crescimento da economia deve estar aliado à preservação do meio ambiente para garantir o desenvolvimento sustentável”, ressaltou.