Presidente da Comissão de Finanças vai apresentar PEC

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), está empenhado em resgatar a credibilidade das audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Neste sentido, ele prepara Proposta de Emenda Constitucional, a ser apresentada pela comissão no segundo semestre, dando caráter impositivo para a execução das propostas eleitas como prioridade pelos catarinenses. Para que as propostas tenham caráter impositivo, Marcos Vieira sabe de antemão que elas precisam ter viabilidade orçamentária, ou seja, devem ter recursos disponíveis no Orçamento para serem executadas. Dessa maneira, a PEC deve abrir caminho para que as regiões saibam do valor que vão dispor na peça orçamentária. Recursos estes que serão pulverizados e aplicados nas prioridades eleitas pelas regionais. “Vamos trabalhar com parâmetros, ou seja, as regionais terão um valor calculado proporcionalmente à população, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), entre outros”, observou. Marcos Vieira acredita que a nova metodologia garantirá um tratamento criterioso e isonômico às regiões, resgatando, sobretudo, o interesse das lideranças pelas audiências públicas. Assim como os parlamentares de maneira geral, Marco Vieira mostra-se preocupado com a queda de público registrada nas reuniões. Segundo levantamentos preliminares, a primeira etapa de audiências, realizada em São Miguel do Oeste, Maravilha, Chapecó, Joaçaba, Caçador e Canoinhas, recebeu público 30% inferior ao do ano passado. “Isto está ocorrendo diante do descrédito das lideranças municipais quanto à execução das propostas. E também tivemos, no mesmo período da primeira etapa, a realização da 2ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, o que também contribuiu para esvaziar as reuniões”, explicou o deputado. Para aumentar o público nas reuniões, Marcos Vieira vai apresentar também um projeto de lei complementar, tornando obrigatória a realização concomitante das audiências com as reuniões dos conselhos de desenvolvimento regional, órgão deliberativo das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional. “Dessa forma, aproveitaríamos o mesmo público e o mesmo foco do debate”, observou o parlamentar. A segunda etapa do Orçamento Regionalizado começa no próximo dia 7, às 9 horas, na Unesc em Criciúma, e se encerra na Grande Florianópolis, em reunião em São José, no dia 14. Confira calendário abaixo. (Sandra Annuseck/Divulgação Alesc). As próximas audiências • 7 de junho, às 9 horas, na Unesc, em Criciúma para as SDRs de Araranguá e Criciúma; • 7 de junho, às 15 horas, no auditório do Cettal, em Tubarão, para as SDRs de Laguna, Braço do Norte e Tubarão; • 8 de junho, às14 horas, na Unidavi, em Rio do Sul, para as SDRs de Ibirama, Ituporanga, Taió e Rio do Sul; • 9 de junho, às 14 horas, no auditório da FURB, em Blumenau, para as SDRs de Brusque, Itajaí e Blumenau; • 10 de junho, às 14 horas, na Univille, em Joinville, para as SDRs de Jaraguá do Sul e Joinville; • 14 de junho, sem horário e local definidos para a SDR da Grande Florianópolis