29/04/2009 - 08h00min
Presidente da Assembleia Legislativa está em Brasília para defender Código Ambiental de SC
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputado Jorginho Mello (PSDB), está nesta quarta-feira (29) em Brasília para defender o novo Código Ambiental Catarinense, aprovado pelo Parlamento estadual no dia 31 de março e sancionado pelo governo do Estado no último dia 13.
Pela manhã, o tucano entrega na Câmara dos Deputados uma cópia do Código Ambiental ao presidente Michel Temer (PMDB). Às 13h30min, Jorginho Mello fala com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, relator da ADIN que questiona o código, e às 16 horas tem uma audiência com o presidente do STF, Gilmar Mendes. “Vou defender em Brasília que cada Estado construa seu próprio código. A União faz as regras gerais e os Estados complementam, respeitando as características e especificidades regionais. Queremos ser modelo para o Brasil”, ressalta.