Presidente da Assembleia falou à imprensa sobre greve da saúde e CPI do Sistema Prisional

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), comentou hoje (10) a paralisação dos servidores da saúde, que já está no oitavo dia, e afirmou que o Parlamento deve intermediar uma solução entre o SindSaúde e o Executivo para que os serviços da área voltem ao normal. Jorginho também expressou sua posição quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar o Sistema Prisional de Santa Catarina. O pedido de instalação de CPI, protocolado ontem pelo deputado Pedro Uczai, líder do PT, reuniu, num primeiro momento, 15 assinaturas, uma além do exigido pelo Regimento Interno da Casa. No entanto, ontem mesmo, à tarde, a deputada Professora Odete de Jesus (PRB) e o deputado Narcizo Parisotto (PTB) pediram a retirada de suas assinaturas, inviabilizando a instalação da comissão. A situação gerou desconforto entre os deputados da bancada petista, que recorreu à Mesa para que o pedido seja reencaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se houver aprovação nesta instância, o requerimento volta para discussão e votação em Plenário. Jorginho Mello disse que a Mesa cumpriu rigorosamente o que está previsto no Regimento Interno, mais precisamente no artigo 41, parágrafo 4º, que diz que se não for atingido o número mínimo de 14 assinaturas, a CPI não pode ser instituída. “A CCJ tem prazo de cinco dias para dar seu parecer sobre o recurso apresentado pela bancada do PT. A análise mais profunda é necessária porque o Regimento não prevê essa situação, de retirada de assinaturas de um requerimento já apresentado.” Desistências O deputado Parisotto explicou que está “satisfeito” com as medidas anunciadas até aqui: afastamento do diretor do Departamento de Administração Penal (DEAP), Hudson Queiroz, por parte do governo, e a investigação iniciada pelo Ministério Público Estadual sobre as denúncias de agressão aos detentos do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara. “Assinei o requerimento porque sou absolutamente contra a violência que as imagens divulgadas mostraram.” Para ele, seria inócuo criar uma CPI para investigar o que já está sendo investigado ou apontar medidas que já foram tomadas. Já a deputada Odete de Jesus manteve a posição de que não conhecia o teor do documento. A parlamentar acrescentou que “desconhece e desautoriza” qualquer outro tipo de documento, mais especificamente de formação de CPI, “pois não coaduno com a instauração de processo parlamentar de investigação sobre o sistema prisional catarinense”. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)