Presidente da Assembleia entrega Código Ambiental ao presidente do Tribunal de Justiça

Uma cópia do Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado pelos deputados e já sancionado pelo governo, foi entregue na manhã de hoje (5) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador João Eduardo de Souza Varella. A entrega ocorreu no gabinete do presidente do TJ e foi acompanhada pelos líderes de partidos, deputados Narcizo Parisotto (PTB), Serafim Venzon (PSDB) e Silvio Dreveck (PP). O presidente da Assembleia afirmou que a intenção dos parlamentares ao aprovarem o código foi buscar a conciliação de forma harmônica, permitindo a sobrevivência dos produtores e a preservação do meio ambiente. “Mesmo que a matéria não seja objeto de apreciação do TJ, fizemos questão de trazer a código pessoalmente para que o Judiciário catarinense também possa acompanhar de perto a discussão”, disse o presidente. Ele acrescentou que a iniciativa abriu uma discussão nacional e que 10 estados já solicitaram uma cópia do novo código. “Estamos conscientes de que fizemos um código que preserva e dá condições de manter os pequenos produtores em suas atividades, com artigos até mais restritivos que o atual Código Florestal brasileiro.” Ao destacar que o Brasil é um país de dimensões continentais, com regiões diferentes umas das outras, o presidente do TJ disse que, particularmente, sente-se orgulhoso por Santa Catarina iniciar essa discussão. “Amanhã, durante sessão do Tribunal Pleno, levarei esse assunto à ciência dos 50 desembargadores”, anunciou. No último dia 29, durante viagem de uma comitiva de parlamentares à Brasília, liderada por Jorginho Mello, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), manifestaram apoio à iniciativa catarinense. Na Capital federal, os representantes de Santa Catarina defenderam maior autonomia dos estados para legislar sobre o meio ambiente. (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)