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Presidência responde a requerimento sobre composição da CPI do MPSC
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), respondeu, durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira (6), a requerimento protocolado pela bancada do PMDB, na qual os parlamentares do partido questionavam a ausência de três partidos da Casa – PP, PSD e PSDB – na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia para investigar possíveis irregularidades na compra de um terreno para a construção da nova sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No documento, o PMDB buscava esclarecer quais os critérios adotados para a repartição das cinco vagas da CPI entre as bancadas, diante da ausência de três partidos.
Ponticelli esclareceu que, como o Regimento Interno da Assembleia não prevê qual o procedimento a ser adotado no caso de algum partido se recusar a integrar CPI, a repartição das vagas foi feita “com coerência e responsabilidade, para não retardar o andamento dos trabalhos da comissão”.
“Seria uma postura antidemocrática da Presidência distribuir vagas para os partidos que manifestaram interesse em não participar da CPI”, afirmou. Com isso, o PMDB ficou com duas vagas para a CPI. PT e o bloco PPS-DEM-PSOL-PCdoB ficaram com uma vaga, cada. A quinta vaga ficou com o PT, após acordo com o PMDB.
Ponticelli lembrou os líderes das bancadas que o prazo para a indicação dos membros da comissão se esgotou no dia 29 de abril. “Neste caso, se não houver a indicação dentro do prazo, o Regimento determina que a Presidência faça um sorteio para definir os membros”, lembrou.
O líder do PMDB, deputado Moacir Sopelsa, anunciou que as vagas do partido na CPI serão ocupadas por Edison Andrino e Mauro de Nadal. Já o PT designou Volnei Morastoni e Jailson Lima. A oficialização do nome de Jailson, no entanto, ainda depende da renúncia do parlamentar do posto de quatro secretário da Mesa Diretora. Conforme o Regimento Interno, o deputado membro da Mesa não pode ser indicado para as comissões da Assembleia. O bloco PPS-DEM-PSOL-PCdoB já havia indicado o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) para a vaga a que tem direito na CPI.
Agência AL
