Presidência recebe representantes do Porto de São Francisco do Sul

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), recebeu na tarde desta segunda-feira (8) representantes do Sindicato dos Operadores Portuários de São Francisco do Sul. O encontro, realizado na sala de reuniões da Presidência, foi direcionado a esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2017, que extingue a autarquia responsável pela administração do Porto de São Francisco do Sul, no Norte do estado.

As dúvidas apresentadas, tais como investimentos, recursos existentes e a formação do novo conselho e gerenciamento administrativo foram respondidas pelo parlamentar, que na ocasião fez questão de pontuar que o objetivo do projeto é tornar o Porto de São Francisco mais eficiente por meio de um processo semelhante ao realizado no Porto de Imbituba, no litoral Sul. Dreveck destacou a importância do diálogo com a categoria durante a tramitação. "A intenção é melhorar a atuação do porto, dando mais celeridade ao sistema portuário e visando mais investimentos, melhorando também os acessos. Após a aprovação, ainda existe um prazo entre 90 e 120 dias para constituir o novo modelo de gestão."

Segundo Luiz Felipe Oliveira, um dos integrantes do sindicato, a reunião trouxe tranquilidade em relação ao teor da matéria. Com a incumbência de levar aos demais operadores portuários detalhes do projeto, ele afirmou que, além de dar segurança na tramitação do PLC, o encontro abriu um novo horizonte de informação para o setor. "Acredito que o projeto vai ser bom para o porto e para os operadores." 

Presente na reunião, o ex-prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira (PP), disse que o projeto está bem alinhado, uma vez que o porto é um dos mais importantes da região Sul e é o segundo do país em movimentação de carga geral não conteinerizada, especializado no escoamento de grãos, com destaque para a soja. "Só em 2016, o porto foi responsável por 10% da exportação da soja brasileira", informou.

Entenda o projeto
De autoria do Poder Executivo, o PLC 13/2017, que extingue a autarquia responsável pela administração do Porto de São Francisco do Sul, tramita na Casa em caráter de urgência, com prazo para apreciação até 27 de maio, podendo ser prorrogado. 

Conforme o governo do Estado, a extinção da autarquia é uma continuidade da reforma administrativa, que já resultou na fusão de duas agências reguladoras (Agesc e Agesan), na  criação de uma única agência (Aresc), além do fim da Cohab e da Codesc, cujo projeto tramita na Assembleia, entre outras ações.

Além disso, de acordo com o PLC, a extinção é necessária para que o Executivo cumpra sua parte no acordo de delegação para a administração e exploração do porto, celebrado com a União em 2011. Pelo acordo, São Francisco do Sul deve ser administrado por uma sociedade de propósito específico (SPE). Essa SPE será uma subsidiária da SCPar, que atualmente é responsável pela administração do Porto de Imbituba, no Sul do estado.

Com a extinção da autarquia e a transferência de todo seu passivo e ativo para o Estado, os servidores efetivos do órgão serão transferidos para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e posteriormente cedidos à SPE, que será criada para gerir o porto de São Francisco do Sul. Os cargos efetivos vagos serão extintos. O projeto também trata do abono e gratificação do abono pagos a esses servidores nomeados devido à extinção da autarquia.