Presidência da Alesc autoriza a reinstalação das comissões permanentes

Presidente Aldo Schneider

A sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (15) teve como destaque o anúncio, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Aldo Schneider (MDB), de que já foram designados os membros que farão parte das comissões permanentes da Casa.

Os nomes foram apresentados pelos partidos e blocos parlamentares em conformidade com a representatividade de cada um no Legislativo estadual, abrindo a possibilidade que os colegiados sejam oficialmente instalados.

“Esta Presidência comunica que, de acordo com o artigo 65, inciso III, alínea A, do Regimento Interno, designou os membros das comissões permanentes, através do Ato da Presidência nº 2/2018, e solicita aos deputados mais idosos, dentre os de maior número de legislaturas, que reúnam, sob suas presidências, cada comissão para a instalação e eleição de seus respectivos presidentes e vice-presidentes.”

Veja aqui a composição de cada comissão.

Hospital Santa Tereza
Nos pronunciamentos realizados durante a sessão, o deputado Mário Marcondes (MDB) parabenizou a Secretaria de Estado da Saúde pela decisão de manter aberto o Hospital Santa Tereza, localizado no município de São Pedro de Alcântara. "Queremos parabenizar o nosso secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, pela atitude mais que certa de manter esta unidade aberta. O que precisamos agora é potencializar o hospital para que possa prestar um atendimento mais amplo da hanseníase, mas que possa servir também para o tratamento de dependentes químicos e em apoio ao hospital regional de São José."

Falecimento de Norberto Kortman
Na sequência, Marcondes lamentou o falecimento, na madrugada desta quarta-feira (14), de Norberto Kortman, que exerceu a presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) em três mandatos. "Externamos aqui a nossa tristeza com o falecimento de Norberto Kortman, de Joinville, que dedicou 30 anos de sua vida à agricultura familiar e à Fetaesc na representação legítima em cada canto de Santa Catarina."

Prisão de João Rodrigues
Outro tema abordado por Marcondes foi a prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). Sem entrar no mérito da culpabilidade de Rodrigues, ele criticou a forma como o processo foi conduzido pelo Judiciário.  “Que STF [Supremo Tribunal Federal] é esse em que você pode ser preso sem a ação estar com trânsito em julgado. Só porque ele [João Rodrigues] é político? Estão fazendo um verdadeiro circo, um verdadeiro carnaval, querendo passar moralidade com um Judiciário que não é tão limpo assim”, disse.

Marcondes afirmou ainda que o caso evidencia a desarmonia existente atualmente os poderes públicos, com prevalência do Judiciário. “Está na hora de o Parlamento brasileiro, que é quem faz as leis, tomar uma decisão, pois esta sobreposição de poderes está levando o país a não saber quem manda. O Judiciário, de forma individual, não está sabendo fazer justiça, mas sim levando o país à ruína.”

Saudação ao novo governador
Roberto Salum (PRB) foi à tribuna para prestar homenagem ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que deve assumir o comando do Estado a partir das 15 horas desta sexta-feira (16).  “Tenho orgulho de dizer que este homem é o meu padrinho político, sendo responsável por eu ter assumido como deputado nesta Casa. Espero que ele seja um grande governador, ainda que tenha que assumir todas as dívidas herdadas de Colombo, os empréstimos e a ponte [Hercílio Luz] que está pendurada. Estas, aliás, são pendências que todos nós teremos que pagar.”

Salum também anunciou apoio ao novo secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu Pinto. “Torço para que o professor Alceu seja o magistrado da segurança, pois policiais nós temos.”

Florianópolis
Ainda em seu pronunciamento, Salum abordou dois temas relacionados a Florianópolis. Tendo em vista a polêmica em torno da proposta de aquisição de uma nova sede para a prefeitura da cidade, o parlamentar sugeriu que a administração local entre em acordo com o governo do Estado para a utilização da Rodoviária Rita Maria, localizada na parte insular do município. “É só reformar e está pronta a sede, sem grandes custos. Já o terminal, pode até mesmo ser realocado em São José, transferindo, assim, parte do fluxo de veículos para o continente.”

Na sequência, o parlamentar manifestou sua estranheza com a iniciativa da Câmara de Vereadores de Florianópolis em renovar contrato com uma empresa de móveis de escritório que no ano de 2015 esteve envolvida em processo de improbidade administrativa encaminhado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). “Acho que o MP tem que tomar uma atitude mais severa para que a nossa Câmara não fique com a imagem manchada”, frisou.

Diminuição do Estado
Altair Silva (PP) defendeu a redução da máquina pública como forma de potencializar a própria atuação do Estado. Para reforçar a tese, o parlamentar apontou que em 2017 a manutenção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) pelo Estado chegou a R$ 619 milhões, cerca de R$ 170 milhões a mais em relação ao ano de 2016.

Ao mesmo tempo, disse, o governo afirmou não ter recursos suficientes para investir na recuperação de um trecho da SC-108, no qual uma queda de barreira tem prejudicado a trafegabilidade nas proximidades de São João Batista. “Temos visto cada vez mais as estruturas públicas se agigantarem, os privilégios do funcionalismo aumentarem, enquanto diminui a própria capacidade de atuação do Estado frente às demandas da população. Precisamos urgentemente cortar privilégios para que as administrações públicas se tornem mais eficientes e para que futuras gerações tenham um mínimo de sustentabilidade.”

Primeira colônia italiana
Silva anunciou que protocolou projeto de lei no Legislativo catarinense visando reconhecer a localidade de Colônia Nova Itália, situada no município de  São João Batista, como núcleo pioneiro da colonização italiana no Brasil. A povoação, disse, foi formada ainda no ano de 1836, por 132 imigrantes provenientes do Reino da Sardenha.

O parlamentar afirmou ainda que pretende corrigir um equívoco do Congresso Nacional, que conferiu o título ao município capixaba de Santa Tereza.  “Enviaremos moções apelando aos presidentes da República, do Senado e Câmara dos Deputados para que corrijam este equívoco, mas também ao governador do Estado e ao Fórum Parlamentar Catarinense para que apoiem esta causa.”

38 anos do PT
Dirceu Dresch (PT) destacou a passagem, no dia 10 de fevereiro, dos 38 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores. A agremiação, afirmou o parlamentar, foi criada por operários, com o apoio de intelectuais, estudantes e setores da Igreja Católica, com a perspectiva de promover mudanças no processo político brasileiro e lutar pelas causas da classe trabalhadora.

“Ao longo destas quase quatro décadas, o PT protagonizou momentos de destaque em episódios como as greves no ABC paulista, o processo de redemocratização do país, a Constituinte de 1988, que nos guiaram na busca da ocupação de espaços políticos para implantar novas políticas públicas que diminuíssem a diferença entre os que têm e não têm acesso à riqueza do país.”

Ainda em sua fala, ele apontou como conquistas obtidas durante os 13 anos em que Lula e Dilma Rousseff estiveram à frente do país os programas Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, o desenvolvimento de um submarino nuclear, a transposição do Rio São Francisco, a valorização do salário mínimo e a criação de milhões de novos empregos. “Há muitos motivos para comemorar para um partido que fez mais e melhor para a população. Infelizmente, este aniversário se dará em meio a um golpe na democracia”, disse ao final.

Reforma em escola
Kennedy Nunes (PSD) relatou uma vistoria realizada recentemente, na companhia do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, às obras empreendidas pelo governo na Escola de Ensino Médio Governador Celso Ramos, de Joinville.

O parlamentar se disse surpreso pela dimensão das melhorias realizadas na unidade, de 1,3 mil alunos, que agora passará a contar com um ginásio com vão livre e novos espaços, mais amplos e com acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. As obras, afirmou, estão avaliadas em cerca de R$ 6 milhões.

“Muito obrigado, governador Raimundo Colombo, por ter resolvido investir esta soma. Acredito que este tipo de ação não é só uma obrigação do Estado, mas um verdadeiro investimento nos jovens, que muitas vezes estão marginalizados e carentes de políticas públicas”, disse.