Preservação dos recursos hídricos ganha destaque no plenário da Alesc

Sessão ordinária desta quinta-feira (24)

A importância da preservação dos recursos hídricos esteve no foco dos pronunciamentos realizados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (24), dia em que se celebra o Dia Estadual do Rio. A data foi instituída pela Lei 13.748 de 2016, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), com o objetivo de despertar a sociedade catarinense para o tema, trabalhando questões como a preservação dos mananciais do estado e para alertar os governos da importância da criação de políticas públicas de caráter socioambiental.

"Que, de forma coletiva, possamos despertar o poder público para ações neste sentido e de uma forma individual para a preservação deste bem comum que é a água, sem a qual a vida não é possível", disse Baldissera na abertura da sessão.

Convidado pelo deputado a falar sobre o tema, o pesquisador Márcio Claudio Cardoso da Silva fez um alerta para sobre o estado de degradação verificado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente em grande parte das bacias hidrográficas brasileiras. Levantamento realizado em 301 pontos nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Distrito Federal, constatou que apenas em 15% a água estava com boa qualidade.

Segundo Silva, que é mestre em Hidrologia e doutor em Engenharia Ambiental, problemas como a falta de saneamento e a diminuição do volume d'água também já estão presentes nos principais rios do estado, como o Uruguai, Chapecó, Peixe, Araranguá e Cubatão, que abastecem grande parte da população catarinense.

Para fazer frente ao problema, ele aconselhou o fortalecimento dos 18 comitês de bacias hidrográficas encarregados de planejar as políticas voltadas a manutenção dos recursos hídricos no estado. "Temos uma legislação que é bastante avançada e serve de referência no setor para muitos países, pois trabalha a ideia da água como um bem comum. Neste sentido, os comitês de bacias podem ser um caminho em que professores e cidadãos podem buscar informações sobre rios em sua região e trabalhar juntos."

Para o deputado Silvio Dreveck (PP), caberia ao poder público atuar como agente motivador, principalmente no que se refere à expansão do saneamento básico, destinação correta dos resíduos sólidos e medidas contra o assoreamento dos cursos d'água. Uma solução mais abrangente, entretanto, disse o deputado, teria que ter necessariamente um maior envolvimento da sociedade. "Penso que nós poderíamos tomar alguma iniciativa um pouco mais presente, mais forte, e trabalhar campanhas permanentes nos veículos de comunicação sobre o que é a responsabilidade de cada pessoa. Acredito que seria um recurso bem utilizado."

Ideia semelhante foi apresentada por outros deputados. "Não temos ainda em conta os cuidados necessários para a preservação dos nossos rios. Precisamos mudar nossa cultura, onde muito do que consumido é descartado e vai parar nos rios", disse Cesar Valduga (PCdoB). "A água é sim é um bem maior e não devemos esperar só pelo poder público. Nós, como cidadãos, temos fazer nossa parte, as famílias, todos os cidadãos, têm que ser envolvidos na questão e se imbuírem de um espírito de preservação", disse por sua vez Antonio Aguiar (PMDB).

Reestruturação do Banco do Brasil
Outro assunto que ganhou destaque durante a sessão foi a reestruturação promovida pelo Banco do Brasil, que prevê o fechamento de diversas agências e a transformação de outras em postos de atendimento.

Cesar Valduga qualificou o processo como pouco democrático, por estar sendo submetido à sociedade brasileira sem nenhum tipo de debate ou consulta. Ainda de acordo com o deputado, a iniciativa também não leva em consideração o papel social da instituição, segundo ele, de proporcionar o desenvolvimento econômico,  prestar o atendimento aos cidadãos dos pequenos municípios e apoio à agricultura familiar. "O que está sendo realizado é um grande desmonte do banco, agravado no momento de crise econômica pelo qual passa o país. E nós, vamos ficar parados diante disso, ser coniventes?", questionou.

Já o deputado Mauricio Eskudlark afirmou que a reestruturação é bem-vinda, pois adequará o banco ao atual momento econômico brasileiro e preservará os direitos dos seus funcionários e correntistas. "Tem que agir com razoabilidade sim e se precisar enxugar, acho isso positivo. Os recursos do banco devem ser para fomentar o desenvolvimento do país, não para bancar regalias e privilégios."

Entendimento semelhante foi expressado por Serafim Venzon (PSDB). “Hoje muitos municípios chegam a ter três agências num espaço de 500 metros. É evidente que o banco tem que mudar e não creio que a qualidade dos serviços prestados vai diminuir, pois os sistemas digitais estão possibilitando manter os atendimentos com menor necessidade de pessoal."

Mudanças no processo de adoção
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) fez um relato de uma viagem a Brasília, em companhia de magistrados, para discutir as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que podem estender para três anos os trâmites necessários em um processo adoção.

Na Capital Federal, o deputado, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou de um encontro com o Fórum Parlamentar Catarinense, do qual ficou acertada a elaboração conjunta de um projeto de lei visando desburocratizar e agilizar o processo. "Foi um momento importante para o Parlamento Catarinense. Três anos na vida destas crianças é demais. Precisamos melhorar a legislação pensando principalmente o lado de quem está à espera de um lar."

Justiça ao poeta
Dirceu Dresch (PT) comentou sobre o ato público em frente ao Palácio Cruz e Sousa, em Florianópolis, para apresentar um projeto de lei propondo o reconhecimento póstumo do poeta Cruz e Sousa como promotor público. No ano de 1883, observou o parlamentar, o poeta catarinense se apresentou como candidato a uma vaga como promotor público na então província de Santa Catarina, mas teve a inscrição rejeitada pelo fato de ser negro.

"A ideia é justamente fazer justiça. Esta Casa aprovar a lei designando simbolicamente Cruz e Sousa como promotor público, significa reconhecer a história de um grande catarinense e valorizar o papel dos negros no Brasil e em Santa Catarina."

Crime de responsabilidade
Dirceu Dresch criticou a aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação, na quarta-feira (23), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 com uma emenda do Poder Executivo prevendo a transferência de parte do duodécimo da Assembleia (0,17%) em favor do Tribunal de Justiça e Ministério Público. Para o parlamentar, Judiciário e MP já dispõem de recursos suficientes para as atividades que desempenham e o percentual da Alesc traria mais benefícios à sociedade caso fosse empregada na Udesc ou na expansão Defensoria Pública do Estado.

Dresch questionou a justificativa apresentada pelo governo na apresentação da emenda, de cobrir os prejuízos sofridos pelos poderes com a operação realizada com a Celesc, na qual a empresa quitou o ICMS devido por meio de uma doação ao Fundosocial, em vez de depositá-lo no caixa comum do Estado. "O governo realizou uma manobra, que em nossa opinião, incorre em crime de responsabilidade fiscal e isso precisa ser esclarecido, inclusive para onde foram os recursos."

Acidente
Manoel Mota (PMDB) fez um relato emocionado de acidente acontecido nesta semana na BR-101, na altura do município de Capivari de Baixo, envolvendo sua sobrinha e o marido dela, que ficaram seriamente feridos. O fato, revelou o parlamentar, teria sido causado por um caminhão, que estaria parado sobre as pistas . "Lutamos tanto por essa duplicação, mas mesmo assim os continuam os acidentes e as pessoas morrendo. Estamos rezando e orando para que eles possam se recuperar."

Helicóptero para o Sul
Mota destacou a entrega pelo governo do Estado, na tarde desta quinta, de um helicóptero para o uso das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no Sul do estado. "Foi uma luta incansável de nós todos com esse objetivo, até que aconteceu. Agora vamos ter retaguarda para que essas corporações possam prestar auxílio à população, sobretudo agora, na temporada de verão", comemorou.

Ressurgimento da sífilis
Antonio Aguiar (PMDB) alertou sobre o ressurgimento da sífilis no Brasil, sobretudo entre as camadas mais jovens da população. De acordo com o deputado, que também é médico, somente nos últimos anos, a ocorrência da doença aumentou 876% em todo o país, já está sendo considerada como uma epidemia pelo Ministério da Saúde.

Transmitida durante o ato sexual, disse Aguiar, a sífilis ocasiona problemas de fertilidade, no sistema nervoso, na audição e visão, podendo até mesmo levar à morte se não for tratada. Também é especialmente perigosa para os bebês em gestação, podendo causar má-formação. Em face do problema, ele anunciou que protocolou o projeto de lei 324/2016 que prevê a criação de um programa estadual de divulgação e combate a doença. "Precisamos divulgar entre os jovens a necessidade do uso da camisinha, tanto masculina, quanto feminina e também envolver os agentes saúde no sentido de notificar e tratar a doença, sobretudo nas grávidas."

Extinção da Cohab
Mário Marcondes (PSDB) voltou a criticar a proposta do governo de extinguir a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab-SC) sob a justificativa de corte de gastos. “A Cohab não tem que dar lucro para o governo. O lucro que a companhia proporciona é social, em promover a regularização fundiária de 300 mil famílias em Santa Catarina que se encontram em situação irregular”, disse. O deputado afirmou que vai pedir que o governo apresente um relatório financeiro que aponte a necessidade da medida.

Parabéns à Chapecoense
Mauricio Eskudlark e Cesar Valduga saudaram a Chapecoense pelo empate na noite de quarta-feira (23) com o San Lorenzo, da Argentina, que classificou a equipe do Oeste catarinense a final da Copa Sulamericana. Valduga atribuiu o feito à garra do time e empenho da torcida. Já Eskudlark também observou a forma austera como o clube é administrado.