Prefeitos da Amavi pedem revisão da regra de distribuição do ICMS

Deputados Milton Hobus e Serafim Venzon também acompanharam a reunião na presidência

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Aldo Schneider (MDB), recebeu na tarde desta quarta-feira (28) os prefeitos membros da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) para debater a distribuição da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS). Para os integrantes da Amavi, a regra de divisão dos valores arrecadados é injusta e deve ser revista. Ao final da reunião ficou decidido que um grupo de trabalho, com apoio técnico da Secretaria da Fazenda, deve apresentar uma proposta de alteração na lei.

Atualmente, de acordo com a Lei Complementar Federal 6.390, 75% do ICMS é o mínimo que deve ir para o caixa do Estado. Santa Catarina repassa aos municípios, de forma igualitária, 15%, enquanto que os 10% restantes são distribuídos conforme o percentual participativo de cada município, ficando para o caixa do Estado os 75% exigidos pela Lei Federal.

“O índice hoje em Santa Catarina é calculado com 85%. A grosso modo falando, se soma todos os valores do município, soma os do Estado e chega a proporcionalidade que o município representa desse total dos 85%. Os outros 15% são partes iguais, divididos igualitariamente para 295 municípios”, explica Ari José Pritch, auditor fiscal da Fazenda estadual.

Para os prefeitos, 25% da arrecadação deveria ser distribuído igualitariamente entre os municípios. “A gente acredita que a distribuição precisa ser feita de maneira mais justa. A região do Alto Vale tem sentido essa perda e a gente espera que, junto à Secretaria da Fazenda e com o apoio dos deputados, possa rever a legislação que rege a distribuição”, reivindica o prefeito de Rio do Sul, José Eduardo Rothbarth Thomé (PSDB).

Os 24 prefeitos presentes na reunião entregaram à Assembleia Legislativa um manifesto de reivindicação pedindo o apoio dos deputados e a revisão das regras estaduais. Entre os encaminhamentos da audiência ficou decidido que, até o final de abril, um grupo de trabalho formado por três prefeitos representantes, com apoio da Comissão de Finanças da Casa e da Secretaria da Fazenda, deve apresentar uma proposta de alteração na legislação.

“Formaremos uma comissão para articular diversas reuniões e debates de um projeto de lei para que a Assembleia Legislativa possa ser um elo entre essa necessidade regional e o governo do estrado”, destacou o presidente Aldo Schneider.

Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL