Precariedade da estrutura da Secretaria da Pesca em SC prejudica setor pesqueiro

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A precariedade da estrutura humana da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, do governo federal, está prejudicando o setor pesqueiro barriga-verde. A denúncia foi feita na sessão da tarde desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa.

“Tem apenas três funcionários remanescentes do Ministério da Pesca, mas o estado é o segundo produtor nacional de pescado, tem 40 mil pescadores, fora a aquicultura. Não consegue liberar licenças, não consegue liberar carteiras, os filhos dos pescadores estão esperando suas carteiras para ingressarem no mercado de trabalho”, relatou o deputado José Milton Scheffer (PP).

De acordo com Scheffer, os órgãos públicos fiscalizam, apreendem pescados e aplicam multas vultuosas, enquanto os processos de licenças estão protocolados, aguardando deferimento.

“Precisa de um quadro de funcionários adequado, o governo não pode ignorar o potencial pesqueiro, os nossos pescadores, em plena pesca da tainha muitas embarcações estão esperando autorizações”, enfatizou o representante de Sombrio.

Em aparte, Milton Hobus (PSD) reconheceu o problema, mas divergiu quanto à contratação de pessoal.

“A gente fala sempre ‘tem de ter gente em condições de fazer a máquina pública andar’, mas não dá para ficar somente pensando em pessoas. Este tipo de licenciamento poderia ser todo um auto-licenciamento, temos de mudar as leis e permitir que o setor de pesca tire licença on-line, com fiscalização efetiva”, argumentou Hobus, que criticou a falta de visão de “governos estúpidos”.

Valdir Cobalchini (MDB) elogiou a sugestão do representante de Rio do Sul.

“Vejo coerência de Vossa Excelência em relação a essa bandeira que considero importante para o nosso país”, opinou Cobalchini, referindo-se à redução da máquina pública.

Assessores de direção

Cesar Valduga (PCdoB) destacou a decisão da Secretaria de Estado da Educação (SED) de rever a demissão dos assessores de direção de escolas que oferecem aulas em três turnos.

“Fico feliz com o anúncio do líder do governo de que tomaram a decisão de voltar atrás, entenderam que seria um grande retrocesso, foi uma grande conquista da educação catarinense”, garantiu Valduga.

Os deputados Neodi Saretta (PT), Valdir Cobalchini, líder do governo, e Serafim Venzon (PSDB) também parabenizaram a decisão do Executivo.

Junho vermelho

Valduga lembrou na tribuna a campanha “junho vermelho”, que objetiva incentivar a doação de sangue no país.

“Há uma queda gradativa da coleta, as reservas estão 60% abaixo do patamar ideal”, explicou o parlamentar, acrescentando que, para doar sangue, basta gozar de boa saúde, ter entre 16 e 59 anos, pesar mais de 50 kg, estar descansado, alimentado e apresentar um documento com foto recente.

“O doador de sangue tem direito à meia-entrada, prioridade nas filas de bancos, como os idosos e gestantes e um dia de folga ao ano”, precisou Valduga.

Dia mundial do meio ambiente

Padre Pedro Baldissera (PT) repercutiu a passagem do dia mundial do meio ambiente, comemorado nesta terça-feira (5), e chamou a atenção para o uso do plástico.

“De acordo com a ONU, são necessários pelo menos 450 anos para que uma garrafa plástica se decomponha, enquanto isso mais de um milhão de garrafas plásticas são compradas por minuto. São necessários 17 milhões de barris de petróleo para produzir garrafas plásticas, mas metade do plástico é de uso único, descartável”, revelou Padre Pedro.

O deputado minimizou a média global de reciclagem do plástico, que chega a 25%, e lamentou que cerca de oito milhões de toneladas de plásticos acabem nos oceanos, ameaçando a vida da flora e da fauna marinhas.

“Preocupação sim, é importante, mas é preciso que haja atitudes, dos governantes e dos cidadãos”, apontou o deputado.

“O caminho é buscar políticas públicas de convivência sustentável, esta pauta tem de estar em todas as agendas”, avaliou José Milton Scheffer, que comemorou o apoio dos colegas a projetos de leis que viabilizam a utilização de biogás e de biomassa para produção de energia e de fertilizantes.

239 vezes

Ana Paula Lima (PT) ironizou a política de ajustes de preços dos combustíveis praticada pela Petrobrás no governo Michel Temer.

“Aumentou 239 vezes a gasolina, o etanol, o gás de cozinha e diesel, enquanto nosso petróleo é exportado para os EUA para depois comprar refinado, entregando o que é mais rico para nós”, disparou a representante de Blumenau.

Milton Hobus também criticou a política de preços dos combustíveis no país.

“Por maior que seja a volatilidade, é uma afronta você mexer no preço dos combustíveis todos os dias”, reagiu Hobus, que garantiu que o custo de produção do litro do óleo diesel é de R$ 0,93, mas que a Petrobrás repassa às distribuidoras a R$ 2,33, obtendo 150% de lucro.

“Tem refinaria trabalhando com apenas 68% da carga porque os outros distribuidores importam combustíveis em vez de comprar da Petrobrás, é monopólio burro”, atacou Hobus.

Redução no preço das passagens

Kennedy Nunes (PSD) defendeu a redução do preço das tarifas dos transportes públicos.

“Quero  dizer a quem usa o transporte público que um dos insumos que mais incide na tarifa é o óleo diesel e que agora, com o desconto que o governo federal deu, com o fim da Confins, PIS e Cide, é preciso cobrar do prefeito a redução do preço da passagem, senão isso vai ficar com a empresa. Já levantei a bandeira lá em Joinville, o preço é decidido por decreto”, justificou Kennedy.

Defesa civil  x greve dos caminhoneiros

Milton Hobus revelou que os coordenadores de defesa civil negociaram com os caminhoneiros o fluxo de insumos para os hospitais e para a agroindústria.

“Temos um prédio bonito na avenida Ivo Silveira, centros regionais montados, tudo para administrar qualquer tipo de crise, um sistema de defesa civil. Quando foi necessário negociar nas barreiras de greve para passar caminhão de ração, foram os coordenadores regionais de defesa civil que foram lá negociar”, afirmou Hobus.

Cobalchini concordou com Hobus e  ressaltou a importância da mobilização dos deputados estaduais.

“Na última quarta-feira, por iniciativa do deputado Natalino Lázare (PR), houve reunião da Comissão de Agricultura, depois transferiu-se para os líderes e terminou com a presença de mais 30 deputados. Às 11 horas se pediu contato com o governador Eduardo Moreira, que demonstrou que naquele momento havia preparação, que estava em curso uma ação para que os insumos básicos chegassem”, contou o representante de Caçador.

“É um relato fidedigno dos acontecimentos, esta Casa ficou engrandecida com o debate, aflorou a preocupação de todos”, observou Natalino, referindo-se à reunião realizada na a Casa na tarde de quarta-feira (30), com a presença dos chefes dos poderes e de líderes empresariais.

Recursos para a saúde

Neodi Saretta cobrou do governo federal mais recursos para a saúde pública.

“O SUS precisa de mais recursos, não de redução à manutenção do sistema, à formação de médicos, à rede cegonha e outros programas. O corte recai sobre os que mais precisam, não podemos aceitar passivamente isso, tem diversas áreas que podem cortar recursos, mas não pode penalizar os que mais precisam para cobrir os rombos e as falcatruas”, avaliou Saretta.

Leonel Pavan

Serafim Venzon noticiou que o deputado Leonel Pavan (PSDB), que se recupera de um acidente vascular cerebral (AVC), já está caminhando.

“Ele já está melhorando, dando esperança grande na melhora”, revelou o deputado.