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Prazo para regularizar o título de eleitor termina no dia 6 de maio
Os catarinenses que não estão em dia com o título de eleitor têm até a próxima quarta-feira, 6 de maio, para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais desse ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
Como o atendimento presencial nos cartórios eleitorais está suspenso, para reduzir os riscos decorrentes da Covid-19, o eleitor deve realizar todo o procedimento pela internet. Ele deverá acessar a página principal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e clicar em Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor. Após concordar com um Termo de Responsabilidade, para garantir que nenhum terceiro possa realizar o procedimento pelo requerente, o eleitor encaminhará seus dados e documentos através do serviço Título Net desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O procedimento pode ser realizado em qualquer dia e horário, mas o Tribunal sugere períodos de menor pico de acesso, como à noite, a fim de evitar congestionamento do sistema. Destaca-se que será obrigatório o envio de imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título).
Ao final do procedimento, será gerado um número de protocolo que deverá ser armazenado pelo cidadão, como prova de sua solicitação. A Zona Eleitoral do respectivo eleitor fará a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e poderá solicitar informações adicionais, caso necessário. Em seguida, a solicitação do cidadão será apreciada pelo juiz eleitoral. Em caso de aprovação, o eleitor será comunicado por meio do contato eletrônico indicado por ele. A qualquer tempo, o requerimento pode ser consultado diretamente no sistema de acompanhamento do Título Net.
O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria poderá votar normalmente em 2020, e será convocado, posteriormente, para se apresentar ao cartório eleitoral para a coleta dos dados biométricos e validação do documento. Em caso de dúvidas, o eleitor pode consultar o FAQ ou entrar em contato direto com o seu cartório eleitoral.
O presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, fez um apelo aos eleitores catarinenses: “Faça logo seu título ou alteração, o mais cedo possível, para evitar transtornos no final do processo. O procedimento é todo pela internet e pode ser realizado de casa, sem necessidade de qualquer deslocamento”.
