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PPA 2012/15 é alterado para viabilizar presídio de Jaraguá do Sul
Os parlamentares aprovaram na tarde desta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 257/14, do presidente do Tribunal de Justiça, que altera o PPA 2012/15, reduzindo em R$ 2 milhões a previsão financeira para a construção do presídio de São Lourenço do Oeste e suplementando em igual valor a sub-ação que prevê a construção de unidade prisional em Jaraguá do Sul. Conforme justificou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, a mudança visa “atender uma ação civil pública que está tramitando” no judiciário estadual.
Apreciação de vetos
O deputados apreciaram treze mensagens de veto apostos pelo governador a projetos de lei de autoria dos deputados, sendo que doze foram mantidos e apenas um derrubado. Entre os parlamentares que tiveram projetos vetados estão Neodi Saretta (PT), Moacir Sopelsa (PMDB), Jailson Lima (PT), José Milton Scheffer (PP), José Nei Ascari (PSD), Jean Kuhlmann (PSD) e Luciane Carminatti (PT).
Somente o veto aposto ao PL 344/12, de autoria de José Nei Ascari e Carlos Chiodini (PMDB), foi derrubado para manter a “política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista”. Além disso, os deputados concordaram em transferir para a próxima terça-feira (11) a análise dos vetos aos projetos de leis nºs 103/10, do deputado Joares Ponticelli (PP), 302/12 e 68/13, ambos de Padre Pedro Baldissera (PT).
Casan em débito
Neodi Saretta denunciou que a cidade de Concórdia está sem água potável. “Rompeu uma adutora do rio Jacutinga, quase toda cidade está sem água”, lamentou Saretta, que lembrou o débito da Casan com a cidade. “Falta água, falta investimento, há diversos investimentos prometidos, mas que não são efetivados, inclusive com recursos do PAC assegurados, mas que a Casan não conseguiu apresentar projeto adequado”, criticou o deputado.
Saretta afirmou que uma ação judicial foi ajuizada contra a Casan, exigindo a execução do contrato de concessão, renovado por 20 anos no fim do ano 2000. “Quando faltavam três dias para assumir a prefeitura, em 27 de dezembro de 2000, o município renovou com a Casan o contrato de concessão, embora faltasse três anos para findar o contrato”, explicou o deputado, que cobrou do governador uma execução célere dos investimentos prometidos.
Terceiro turno
Sargento Amauri Soares (PSOL) criticou a onda de inconformismo com o resultado do segundo turno que continua inundando as redes sociais. “Todos sabemos como é ganhar e como é perder eleições, quem ganha às vezes não está muito bem, tem de responder uma série de expectativas. Já quem perde precisa perceber o seu espaço nessa correlação de forças”, afirmou, completando que “parte dessas manifestações tem o caráter nitidamente golpista”.
Jailson Lima repudiou a matéria da Veja publicada no fim de semana da eleição, atribuindo à presidente Dilma e ao ex-presidente Lula conhecimento da corrupção que assola a Petrobrás. “Só em São Paulo (a matéria) retirou 8% dos votos da presidente, o diretor nunca foi do PT, o denunciante cita nomes, mas nada é comprovado”, criticou Jailson, que também rejeitou os questionamentos a respeito da lisura do pleito. “Para questionar as urnas no segundo tem de questionar também no primeiro”, afirmou.
O representante de Rio do Sul lamentou as manifestações de rua do último fim de semana. “Reunir 1,5 mil pessoas em São Paulo para pedir o retorno da ditadura e do Exército é uma coisa inconcebível, inexplicável para um grupo de gatos pingados, é mais ou menos como reunir 50 pessoas na Felipe Schmidt”, declarou, ironizando a participação do cantor Lobão no ato. “O Lobão virou a vanguarda da revolução brasileira, ele que vá latir lá para a mãe dele”, cravou Jailson.
Na chefia do PMDB
Valdir Cobalchini (PMDB) anunciou na tribuna que assumiu a presidência do PMDB catarinense. O deputado, que foi aparteado por Antonio Aguiar (PMDB) e Moacir Sopelsa (PMDB), afirmou que o partido que preside faturou 750 mil votos para deputado estadual em 2014. “Sinto-me orgulhoso de divulgar o desempenho do partido na condição de presidente estadual do PMDB”, declarou.
Segundo Cobalchini, o PMDB foi responsável por 49,7% dos votos da coligação proporcional e cerca de 40% da votação da chapa majoritária. “Elegemos o senador e o vice-governador, dez deputados estaduais e os quatro primeiros suplentes, foi o melhor desempenho do PMDB no Brasil”, comemorou o representante de Caçador, asseverando que o PMDB significa “a garantia da governabilidade”.
24 anos no Parlamento
Reno Caramori (PP) agradeceu a oportunidade de servir os catarinenses durante 24 anos consecutivos como deputado estadual. “Nesses 24 anos deu para aprender um pouquinho, aqui ninguém é doutor, somos todos aprendizes e esse aprendizado procuramos aplicar na vida política partidária”, ensinou Reno.
Segundo o representante de Caçador, durante esse período dedicou-se a percorrer o interior do estado de quinta a domingo. “Vou a festa de igrejas, feiras, leilões, exposições, rodeios, festas de comunidades, dias de campo das cooperativas”, enumerou, explicando que retorna a Florianópolis com o bolso cheio de anotações. “Vamos ao encontro dos problemas, esse é nosso papel, não vamos para comer churrasco, beber um cervejinha ou tomar um guaraná”, justificou o parlamentar.
Região metropolitana de Joinville
Darci de Matos (PSD) anunciou que o governador decidiu enviar ao legislativo projeto de lei criando a superintendência da região metropolitana de Joinville. “Quando se trata de saúde, tratamento de lixo, abastecimento de água, transporte coletivo, é preciso pensar regionalmente, as cidades estão, na sua maioria, conurbadas, de fato já existe a região metropolitana de Joinville”, esclareceu Darci.
Para o deputado, nos últimos doze anos houve uma confusão entre os objetivos da SDRs e das regiões metropolitanas. “São atividades diferentes, as SDRs são uma extensão da administração central, as regiões não têm conselhos, definem metas, tarefas, diretrizes, interagem com a comunidade e acessam recursos federais”, avaliou.
Aposentadoria sem contribuição
Serafim Venzon (PSDB) lamentou que os brasileiros não tenham o direito de se aposentar sem contribuição para o INSS. “Só têm direito aqueles que pagam o INSS. Será que alguém que nunca contribuiu ao completar 60 anos não tem direito à aposentadoria”, questionou o parlamentar.
Venzon citou o exemplo de um pedreiro que não recolhe INSS. “Quando o proprietário de uma casa vai buscar o habite-se da obra, recolhe o INSS da mão-de-obra de todos os pedreiros, então aquele cidadão tem direito”, afirmou Venzon, completando que a “aposentadoria hoje é melhor propriedade que alguém pode ter”.
Dia 4 de novembro na história catarinense
1892 – Circulou, em Desterro, o primeiro número do jornal “O Estado”, dirigido por Artur Ferreira de Melo, e durou até 1901.
1905 – Nesta data o governo barriga verde e a Companhia de Jesus firmaram contrato comprometendo-se a instalar o Ginásio Catarinense (depois Colégio), para funcionar em Florianópolis, a partir de 15 de março de 1906. A primeira turma, com sete alunos, todos homens, formou-se em 1910 e Vidal José de Oliveira Ramos foi o paraninfo.
Agência AL
