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Possível criação da CPI do MPSC domina discursos durante sessão no Parlamento
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), o deputado Jailson Lima (PT) voltou a defender a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na compra de um terreno para a construção da sede do órgão na Capital, por R$ 123 milhões, o que teria violado a Lei de Licitações.
Outro ponto questionado é o pagamento de salários acima do teto constitucional a membros do MP. O parlamentar levou o caso até o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília, órgão responsável pela fiscalização dos MPs em todo o Brasil.
Jailson apresentou aos pares o vídeo da sessão do CNMP, em que é lido o requerimento de sua autoria para a investigação do caso pelo órgão federal. “Apresento o vídeo para que não restem dúvidas sobre a atuação do CNMP”, disse Jailson.
O petista também prometeu enviar ao CNMP cópia da ação civil pública do MPSC que tratava de crime ambiental no referido terreno, movida antes da compra do imóvel. “Vou encaminhar esta ação civil, porque temos de esclarecer esses fatos”.
Gelson Merisio (PSD) chamou atenção ao fato de que a CPI está no campo da intenção. “CPI proposta é uma coisa. CPI protocolada é outra coisa. Desconheço o protocolo com as 14 assinaturas necessárias. Só para deixar claro, não existe CPI protocolada e sim uma intenção, que eu respeito”.
O deputado Edson Andrino (PMDB) também comentou sobre a proposta de Jailson Lima. “Ninguém neste país está acima da lei”, disparou o representante da Capital.
Andrino disse que o MP tem tomado iniciativas importantes no país, mas também tem errado. “Assinei o pedido de CPI porque a população e esta Casa precisam de uma explicação. Não sou contra a instituição, mas temos de investigar essa história”. O deputado também falou sobre a ação civil pública do MP sobre crime ambiental no terreno. “Adiantaram o valor de R$ 30 milhões antes de protocolar o acordo judicial (relacionado ao suposto crime ambiental). Alguma coisa está errada”.
Angela Albino (PCdoB) ponderou que a Assembleia Legislativa não pode tratar o Ministério Público como adversário. “Não podemos criar uma discussão institucional. Temos de dosar o que falamos e investigar fatos isolados, e não a instituição, tão importante para a sociedade. Essa Casa não pode conduzir o debate como se estivéssemos contra a instituição”.
Se a decisão for por uma CPI que defenda o MP e aponte erros, disse a deputada, vamos apoiar. “Do contrário, não terá o apoio. Não podemos vulnerabilizar o Ministério Público”.
Para que seja instaurada, a CPI precisa da adesão de, no mínimo, 14 deputados. Atualmente, a Assembleia tem uma comissão de inquérito em andamento: a CPI das Águas, criada para apurar possíveis irregularidades na municipalização e terceirização dos serviços de água e esgoto em Palhoça, na Grande Florianópolis.
Hospital de Caridade em greve
Ana Paula Lima (PT) pediu o apoio do Parlamento sobre a abertura de diálogo nas negociações dos funcionários grevistas do Hospital de Caridade de Florianópolis. “Além da falta de funcionários, esses trabalhadores sofrem diariamente assédio moral, o que é mais grave”, acusou Ana Paula.
Vários deputados fizeram coro e apoiaram as reivindicações dos grevistas, que lotaram as galerias do Plenário Osni Regis e fizeram uso da tribuna, denunciando o caso aos deputados.
“Essa Casa deve ajudar nas negociações. A história do Hospital de Caridade se constrói no dia a dia com as pessoas que lá trabalham, e não pelos diretores que por lá passam. A Assembleia se dispõe a intermediar a conversa com esses dirigentes”, garantiu Angela Albino.
Violência no Oeste
Luciane Carminatti (PT) falou sobre os índices de criminalidade e homicídios na região Oeste. Em Chapecó, disse a deputada, são 15 homicídios e um sequestro relâmpago registrados neste ano. O que representa uma morte a cada três dias.
“A população não sabe mais a quem recorrer. Não há outra saída do que cobrar do governo do estado algo que não seja apenas emergencial. Precisamos reestruturar a segurança pública no Oeste”, cobrou Luciane.
Para isso, a parlamentar apresentou um projeto de lei que cria três novas guarnições especiais para o Oeste na 4° região da Polícia Militar. “Um único batalhão chega a atender 40 municípios, o que potencializa a criminalidade. Uma guarnição representa o mesmo poder efetivo de um batalhão”, explicou, dizendo que há cidades que não têm policiais atendendo a população nas 24 horas do dia.
Federalização de rodovias
O petista Dirceu Dresch citou a federalização do trecho da BR-280 que liga Canoinhas a Porto União no Planalto Norte. “O Estado havia abandonado há algum tempo aquele trecho”, relembrou o deputado. Dresch falou dos investimentos previstos na ordem de R$ 36 milhões para sinalização e recuperação daquela rodovia.
Antônio Aguiar (PMDB) disse que foi a primeira federalização na história de Santa Catarina. “É uma grande conquista do Planalto Norte”, observou o representa da região.
Dirceu Dresch ainda citou a possível federalização do trecho da BR-163 entre São Miguel do Oeste e Itapiranga. “É outra luta que estamos travando para o Extremo Oeste.”
Avicultura pede socorro
Neodi Saretta (PT) fez um relato da crise vivida na avicultura catarinense. “É uma crise de competitividade que ameaça uma das maiores cadeias produtivas do país”.
Saretta listou os fatores que desafiam o setor: escassez de milho, alto custo de produção, falta de incentivos fiscais e de mão-de-obra. “Tivemos uma retração de 10% na produção em 2012 e de 7% de redução de vendas externas em 2013”.
O petista disse que mais de 10 mil avicultores empregam diretamente 40 mil pessoas. Um dos maiores problemas é o custo de criação das aves e o preço pago pela indústria. “Os avicultores estão pagando para produzir os alimentos que chegam à mesa dos catarinenses”.
Crise de energia elétrica
O representante do Sul do estado, Valmir Comin (PP), falou das consequências do último grande apagão que deixou sem energia 11 estados do Sul, Sudeste e Centro Oeste. “Atingiu 6 milhões de brasileiros”, pontuou o deputado.
Comin disse que faltam investimentos no setor e que o sistema energético brasileiro é refém do regime de chuvas, por conta das hidrelétricas. “Do ano 2.000 para cá, o uso de energia pelos brasileiros subiu em média 35%. Precisamos de um novo modal energético que libere o país do bom humor da natureza”, sugere o deputado.
O parlamentar defende a necessidade urgente do aproveitamento do carvão mineral, presente em jazidas no Sul catarinense. “Para entender a importância das termelétricas, elas sempre são o plano B do governo”.
Produção de chapéus
Atendendo a um pedido da comunidade de Sete Figueiras, da cidade de Chapecó, Padre Pedro Baldissera (PT) fez um breve relato sobre a produção artesanal de chapéus, feitos a partir da palha do trigo.
A atividade é cultivada por várias gerações de mulheres que movimentam a economia da região Oeste e Meio Oeste e geram renda para as famílias. “Temos várias cooperativas que tocam a atividade”, lembrou o deputado.
O acessório de palha é utilizado principalmente na lida do campo. “É uma atividade importante e que deve ser reconhecida”.
Rádio AL
