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População de Descanso reivindica diminuição da faixa de domínio da SC 163
Os moradores de Descanso, no extremo oeste catarinense, reivindicam a diminuição de 25 metros para 15 metros da faixa de domínio da SC 163, rodovia que corta o município. A faixa corresponde à área nas laterais da pista, onde é proibida a ocupação e construção de imóveis. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3), em Descanso.
O debate foi proposto pelo deputado Fabiano da Luz (PT). O parlamentar destacou que muitas famílias, não só em Descanso, como em todo o estado, estão sem escritura e não conseguem regularizar os seus imóveis, muitos construídos há décadas, pois estão dentro da área considerada como faixa de domínio.
O deputado ressaltou que o problema da faixa de domínio existe praticamente em todo o estado onde há rodovias estaduais, fazendo com que famílias não consigam escrituras e até financiamentos. Lembrou que as casas, por exemplo, em Descanso, foram construídas muito tempo antes da pavimentação asfáltica e que agora estão em áreas irregulares. Fabiano informou que o encaminhamento da audiência foi de buscar diálogo com o governo do estado para buscar uma solução em conjunto e que a Assembleia Legislativa auxilie elaborando leis que permitam o governo estadual de resolver a situação.
Em Descanso, cerca de 180 famílias moram em terrenos que estão dentro da área limite para construção junto à rodovia. O prefeito do município, Sadi Bonamigo (PT), defende que a diminuição da faixa vai dar mais tranquilidade aos moradores. “Se a faixa for reduzida não só o município vai ser beneficiado, mas toda população que poderá conseguir a documentação de escritura e para possíveis financiamentos. Há muitos que querem investir e não podem e, além disso, o município está trabalhando forte com a regulamentação fundiária e essa solução vai nos ajudar.”
O agricultor Etelvino Froza é proprietário de um imóvel de Descanso, construído há mais de 60 anos e que ainda não foi regularizado por estar dentro da faixa de domínio. O agricultor teme perder a sua casa, se a área limite não for diminuída. “Mudando essa regra vai ficar melhor para nós. Se ficar com 25 metros a nossa casa terá que ser destruída e com 15 metros poderemos ficar com ela. Não temos como construir outra casa e a minha vida é aqui, não temos para onde ir.”
Os limites das faixas de domínio variam de acordo com as características de cada rodovia estadual. A área é utilizada principalmente para a construção e operação da pista, como estradas de acesso, acostamento, canteiros centrais e áreas de escape. Em alguns trechos, como a SC 163, em Descanso, a rodovia foi construída quando já existiam imóveis dentro da faixa. Nesses casos, o coordenador regional da Secretaria de Infraestrutura, Jânio Schreiner, garante que o estado está aberto ao diálogo para resolver a situação.
Jânio obervou que a reivindicação é antiga e ocorre em várias regiões do estado. Disse que provavelmente o governo do estado vai abrir as conversas a partir da audiência pública. “Estou aqui para recolher as informações e vou encaminhar à Secretaria de Infraestrutura que analisará o que poderá ser feito.”
O debate sobre a diminuição das faixas de domínio nas rodovias estaduais não é de agora. Em 2017, o deputado Mauro de Nadal (MDB) apresentou um projeto de lei propondo a diminuição em até 50% da área limite nas laterais da pista. O parlamentar destaca que o pedido partiu de prefeitos, que dependem dessa mudança para regularizar as propriedades e implementar melhorias nos municípios.
“Estamos debatendo essa situação há anos na Assembleia Legislativa e em 2017 apresentei um projeto de lei que está tramitando e esperamos que com sua aprovação estaremos solucionando quase a totalidade dos casos em Santa Catarina. Numa audiência que realizamos foi constatado que há casos semelhantes em mais de 200 municípios catarinenses e o nosso projeto busca uma solução.” A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
AGÊNCIA AL
