Ponticelli repercute consequências da dívida dos estados e municípios

Deputado Joares ponticelli (PP), presidente da Assembleia Legislativa

A solução para a renegociação da dívida pública de estados e municípios com a União é “continuar fazendo pressão no governo federal”, segundo análise do presidente da Assembleia Legislativa, Joares ponticelli (PP). O assunto mais uma vez ganhou espaço no III Fórum Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados, realizado nesta terça-feira (17), em Goiás, pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale). O débito atual ultrapassa R$ 430 bilhões.

Ponticelli participou do encontro ao lado de representantes de 18 estados e da Confederação Nacional dos Municípios. “Enquanto o governo federal não renegociar estas dívidas vamos continuar assistindo ao desmonte de estados e municípios”, disse. O parlamentar criticou o fato de que a União não vem cumprindo com os investimentos constitucionais, investido apenas 4% dos recursos, enquanto que estados e municípios são obrigados a investir o dobro do previsto em lei para manter serviços básicos à população.

“A União concentra os recursos e não faz a sua parte”, reclama Ponticelli ao afirmar que é necessária a revisão urgente do pacto federativo e com a devida redistribuição dos recursos aos estados e municípios para os investimentos urgentes e necessários. “A saúde pública está entrando em colapso por causa disso. É preciso engrossar o movimento saúde + 10, para que o projeto de lei seja aceito e tenha rápida tramitação no Congresso Nacional, para assim a União destinar 10% de seus recursos para a saúde”, defende.

CPI’s simultâneas
Outro ponto discutido no encontro da Unale foi mobilização das Assembleias Legislativas para a instalação de pelo menos 10 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da telefonia celular simultâneas. A intenção é que o movimento ganhe força e que se faça cumprir os direitos dos consumidores. Hoje, são 240 milhões de aparelhos celulares no Brasil. No Assembleia de Santa Catarina a CPI já foi aprovada.

Em maio, o presidente do Parlamento catarinense participa da XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). O evento será realizado em Pernambuco, com o tema “Os desafios para o futuro que queremos”. Segundo Ponticelli, cerca de 70% dos legisladores estaduais devem marcar presença e fortalecer o coro pela redefinição do pacto federativo.