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Ponticelli faz balanço de sua gestão à frente do Legislativo estadual
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli (PP), concedeu nesta quarta-feira, dia 29, sua última entrevista coletiva à frente do Legislativo estadual. Em uma conversa aberta com jornalistas de diversos veículos de comunicação do estado, o parlamentar falou sobre as principais ações durante sua gestão e anunciou projetos para 2014.
Entre os temas de relevância que estiveram em pauta em 2013 estão a extinção do voto secreto no Legislativo estadual; o fim do pagamento da convocação e da desconvocação aos deputados estaduais; e o lançamento do sinal aberto na TVAL, inicialmente na Grande Florianópolis, ampliando a transparência do Poder. O presidente também falou da expectativa para a inauguração da Rádio AL FM na Grande Florianópolis, que deve ocorrer no primeiro semestre do ano.
Ponticelli destacou ainda três bandeiras de forte impacto no estado: a adequação do Código Ambiental, fornecendo maior segurança ao setor produtivo catarinense, desenvolvida pelo deputado Romildo Titon (PMDB); a criação da Comissão Permanente de Prevenção e Combate às Drogas, de indicação do deputado Ismael dos Santos (PSD); e o incentivo do uso sustentável do carvão mineral na matriz energética nacional como fonte segura.
Dentre as ações administrativas, Ponticelli lembrou a implantação do programa ALESC Inclusiva, que abriu 10 vagas de estágio remunerado a estudantes com deficiência, e também a contratação de intérpretes de libras para acompanhar e transmitir ao vivo as sessões ordinárias.
Outra ação do Legislativo foi a promoção do programa Encontros com a Assembleia, que levou a nove regiões do estado palestras gratuitas com expoentes do pensamento nacional nas áreas de esporte, cultura, comunicação e ética. Mais de oito mil pessoas acompanharam os eventos realizados entre os meses de agosto e dezembro de 2013.
Ponticelli também ressaltou a importância da campanha institucional do programa SOS Desaparecidos, da Polícia Militar de Santa Catarina, que amplia o alcance das ações de busca dos catarinenses. “Somente em Santa Catarina cerca de 3 mil pessoas desaparecem a cada ano”, frisou. Ponticelli é o autor da Lei 16.170/2013, que estabelece a implantação de sistema biométrico para identificação neonatal em Santa Catarina. A proposta é vincular as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães. A Lei determina que hospitais e maternidades públicos e privados devem operacionalizar esse sistema, que consiste em um banco de dados civil, centralizado no órgão estadual competente.
Homenagens
As solenidades realizadas em 2013 em homenagem ao centenário de nascimento dos artistas plásticos catarinenses Willy Zumblick e Malinverni Filho e do antropólogo Egon Schaden também foram lembradas por Ponticelli. O presidente salientou, ainda, a sessão que deu início às comemorações dos 25 anos da promulgação da Constituição Estadual e a que homenageou os ex-presidentes do Parlamento catarinense do período republicano.
Publicações
Ponticelli comunicou que nos próximos dias o site da Assembleia Legislativa irá disponibilizar versões digitais da Revista Anual da Assembleia - Relatório 2013, do livro Encontros com a Assembleia, que traz a íntegra das palestras do programa com o mesmo, e as entrevistras do Programa Fragmentos da História.
Novo portal
A Diretoria de Tecnologia da Informação do Parlamento catarinense trabalha em um novo projeto, com a proposta de tornar o portal da Assembleia Legislativa mais acessível e interativo para os cidadãos. Durante a coletiva de imprensa, foi apresentada a nova identidade visual do site, baseada em estudos de usabilidade e ergonomia. Além da reformulação estética e da atualização de tecnologias, o projeto prevê a reorganização do conteúdo produzido pela Casa.
O trabalho continuará sendo desenvolvido ao longo do ano em parceria com os diversos setores da Assembleia. Contemplará melhorias referentes aos recursos para pesquisa de conteúdos; reformulação das páginas internas, como Licitações, Consultoria Legislativa e Orçamento Estadual; além de promover maior integração com o conteúdo de notícias e redes sociais. “Temos que continuar avançando para garantir mais transparência e aproximação com o cidadão”, ressaltou Ponticelli.
Parlamento Digital
O presidente da Assembleia Legislativa também anunciou a implantação do projeto “Parlamento Digital”, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que contempla a disponibilização do orçamento público de forma transparente, oferece uma ferramenta de acompanhamento da execução orçamentária e permite a interação entre o Parlamento e os cidadãos. “É um projeto pioneiro, robusto e arrojado, que vai ampliar a transparência e a participação dos cidadãos nos processos da Casa. A intenção é permitir um maior entendimento daquela que é a grande Lei que o Parlamento vota, que pode efetivamente interferir na vida das pessoas, pois estima o quanto se vai arrecadar e como os recursos serão aplicados”, disse.
