Ponticelli defende maior autonomia dos legislativos estaduais

O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, reunido na quinta-feira, em Brasília, debateu a ampliação da autonomia dos parlamentos estaduais. O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli (PP), defendeu maior autonomia para os parlamentos estaduais legislarem sobre questões que hoje são privativas da União.

Conforme Ponticelli, este foi um dos assuntos mais discutidos no encontro que fez parte da programação da 18ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Está tramitando no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição 47/2012, que expande a independência do Poder Legislativo. Apresentada pela maioria das assembleias do país, a PEC garante aos legislativos estaduais maior autonomia para legislar sobre questões como direito processual, assistência social, transporte e licitação”, informa o parlamentar catarinense.

Além de Ponticelli, participaram do encontro os deputados Guilherme Uchoa, do PDT, Sérgio Leite, do PT de Pernambuco, José Luiz Tchê, do PDT do Acre, e o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wasny de Roure, do PT.

Júlio Cancellier (48) 9901-0488