Poluição do rio Marombas é tema de audiência pública

Realizada em São Cristóvão do Sul na última sexta-feira (30), a audiência pública promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa irá gerar uma nova rodada de debates em busca de uma solução para o problema da contaminação do rio Marombas por dejetos da Penitenciária Regional de Curitibanos. Nos próximos 15 dias será marcada uma nova reunião, em Florianópolis, com as presenças do secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luiz Mendes da Silveira, e o presidente da Casan, Walmor de Luca. A audiência foi conduzida pelo deputado Jailson Lima (PT) e contou com a participação de diversas lideranças políticas da região da Amurc (Associação dos Municípios da Região do Contestado) e integrantes da Casan, Fatma, Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público de Santa Catarina. Nos debates o tema central foi saneamento e o principal problema discutido foi a falta de sistema de esgoto na Penitenciária Regional de Curitibanos. Sediado no município de São Cristóvão do Sul, atualmente o presídio conta com uma população de cerca de 800 pessoas, entre detentos e funcionários, despejando dejetos sem tratamento diretamente nas águas do rio Marombas, afluente do rio Canoas, que abastece cerca de 50 mil pessoas na região. Para os prefeitos da Amurc, que congrega os municípios de Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul, a solução seria a execução do projeto de saneamento da Casan, orçado em R$ 550 mil, realizado em novembro de 2002, mas que nunca saiu do papel. Segundo Wanderley Teodoro Agostini (DEM), prefeito de Curitibanos, o problema se arrasta desde 1972, quando Curitibanos, município polo, assinou convênio com a Casan para cuidar do abastecimento de água e tratar do saneamento da região. “De lá para cá, muitos municípios novos surgiram e com a inauguração da penitenciária, os problemas só se agravaram. Foi criado um consórcio para transferir o lixo produzido pelos municípios da Amurc a um aterro sanitário, bem como um plano diretor de saneamento básico. Mas, infelizmente, municípios que possuem cerca de 10 mil habitantes como os nossos não foram contemplados com verbas pelo governo do Estado. Somente filtros e fossas não resolvem”, enfatizou. Para Julio Bernardo da Silva Filho, presidente do Comitê Rio Canoas, a solução esbarra na falta de vontade dos atuais dirigentes para resolver a questão. “Sei que os problemas não serão resolvidos em uma administração e que cuidar da água é uma preocupação recente no Brasil, função sempre delegada ao Estado. Por isso, a sociedade deve participar e dar o direcionamento. O Ministério das Cidades possui verbas e não resolve. É uma questão política.” Jaime Cesca (PP), prefeito de São Cristóvão do Sul, vê na unidade de propostas e a luta em conjunto a saída para os municípios da região. Jaime, que também é presidente da Amurc, destaca que somente assim terão força política para buscar recursos junto aos governos estadual e federal. Ele destacou que, além do esgoto da penitenciária, ainda há muito a avançar em medidas que se adequem ao novo código ambiental para a preservação das nascentes e da mata ciliar. Entre elas, o pagamento pelo serviço ambiental, em que se remunera o agricultor que preservar a natureza em sua propriedade. Jailson Lima destacou que o Estado tem que ser exemplo na questão ambiental. “Se no presídio não colocam filtro e fossa para cuidar dos dejetos, como querem que as pessoas sintam-se estimuladas a cuidar do esgoto gerado pelas suas residências?” Rui Braun, secretário da Administração e Planejamento de São Cristóvão do Sul, reforçou que “os municípios têm feito seu papel, desenvolvendo e aprovando projetos de saneamento, mas o governo estadual tem ignorado essas iniciativas”. Ângelo Scolaro (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Curitibanos, lembrou que há 30 anos o governo do Estado não investe em saneamento na região. “Procuramos diversas vezes os funcionários da Casan, mas não obtivemos resposta.” Desse modo, segundo ele, não resta alternativa senão protocolar um TAC (termo de ajuste e conduta) junto à empresa. José Heitor Maciel, chefe da regional da Casan em Curitibanos, reconheceu que a região, que possui um dos menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado, tem sido preterida pela companhia estatal. “Atualmente recomeçamos a investir, mas a maior parte dos recursos vai para o litoral, por conta de decisões políticas. Dinheiro existe, é só cobrar soluções para que a liberação seja alcançada.” Contraponto Jailson Lima observou que a Casan não possui verbas e nem autonomia para resolver todos os problemas do estado, mas que a opção seria buscar verbas junto ao governo federal, através de programas como o PAC e Funasa (Fundação Nacional de Saúde). E questionou o valor para a implantação do projeto elaborado para o saneamento básico da região, citando como exemplos programas realizados em outros municípios, como Rio do Sul. Seguindo sugestão da prefeita do município de Frei Rogério, Ivonete Zager Felisbino (PT), uma reunião da Amurc deve ser feita nos próximos dias, visando obter uma proposta unificada a ser levada diretamente ao governo do Estado. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)