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Políticas públicas de saúde dos trabalhadores são tema de debate na Assembleia
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) e do Ministério Público do Trabalho participaram, na manhã desta terça-feira (29), de mesa-redonda para discutir as políticas públicas de saúde dos trabalhadores. O debate integra a programação do "Seminário Preparatório para as Conferências de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora", que se estende por todo o dia, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde. A iniciativa é da Comissão de Saúde do Assembleia Legislativa de Santa Catarina e da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Na avaliação do procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, as realidades local e nacional são marcadas por baixa efetividade das políticas públicas de saúde dos trabalhadores. “Neste caso, existem ações fragmentadas, pouco eficazes, que não cumprem o preceito constitucional de atuar na prevenção, promoção e recuperação da saúde”, disse. “A prevenção não vem ocorrendo, ou seja, há adoecimento ocupacional em larga escala. Além disso, praticamente não há reabilitação profissional no SUS [Sistema Único de Saúde], e a assistência é muito deficitária, reconhecendo que na atenção básica é um pouco melhor”, acrescentou.
Sardá pontuou o “desfinanciamento” como um dos problemas enfrentados pelo SUS. “Não há recursos adequados. Se considerarmos a realidade de Santa Catarina, por exemplo, o governo do Estado investiu R$ 180 milhões em saúde em 2013 e R$ 70 milhões em publicidade. Isto denota que não há uma preocupação estatal com a saúde da população”, ressaltou.
O advogado do Sintespe, Jayson Nascimento, criticou o fato de a legislação vigente não ser implementada. “O Estado de Santa Catarina produziu e editou o ‘Manual de Saúde Ocupacional’, trazendo para o arcabouço legal normas regulamentadoras, só que infelizmente não trabalhou material humano para que seja de fato implementado, para funcionar na prática. A nossa Gerência de Saúde sequer dá conta de fazer acompanhamentos para verificar a situação de saúde ocupacional nos locais de trabalho”, declarou.
De acordo com Nascimento, as atuais condições de trabalho dos servidores públicos estaduais são “precaríssimas”. “Temos raras exceções, que são as secretarias mais importantes. Mas temos conhecimento de situações lamentáveis, como salas de aula em que chove dentro”, comentou.
O representante do sindicato também citou casos de professores e profissionais da área de Segurança Pública que sofrem ameaças, convivem com a violência e apresentam problemas psicológicos e psiquiátricos. “O secretário de Justiça e Cidadania vai dizer que eles têm psicólogo, mas não é um serviço adequado pelo contingente de servidores. São 1.800 agentes prisionais. Não tem um departamento que cuide disso. O que vemos hoje é um servidor com muito problema de readaptação, que volta a trabalhar mas não consegue se curar e tem que sair da função”, disse.
Para Nascimento, o Estado precisa investir no planejamento de ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores. “Hoje o Estado não dá respostas a esta situação. Precisamos evoluir muito, principalmente com foco na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho”. O advogado do Sintespe também salientou que os servidores devem participar mais ativamente das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs). “O servidor ainda não tomou consciência da importância do tema. Ele precisa participar e cobrar. Para se ter uma ideia, de mais de 70 órgãos públicos, entre secretarias, autarquias, fundações, apenas 12 informaram ao sindicato a existência de CIPAs”.
Rádio AL
