Poder de polícia para guardas municipais divide Plenário

Deputado Napoleão Bernardes
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer unanimemente o poder das guardas municipais de fazer policiamento preventivo e comunitário, assim como prisões em flagrante, dividiu o Plenário na sessão de quarta-feira (5) da Alesc.

Napoleão Bernardes (PSD) elogiou a decisão do STF e afirmou que a Corte acabou reconhecendo o que na prática já acontecia: o poder de policiamento ostensivo e comunitário das guardas municipais.

“Passam a ter uma ação integrada e cooperada com outras forças, respeitando as capacidades específicas de cada uma”, argumentou o ex-prefeito de Blumenau, acrescentando que os municípios sempre tiveram um papel proativo nas questões de segurança.

O deputado informou o protocolo de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para regulamentar a decisão do Supremo, que tem repercussão geral.

“Vamos debater o que o STF assegurou como marco legal, normativo, reconhecendo na Constituição do Estado a importância estratégica da atuação das guardas municipais e estabelecer a cooperação das forças de seguranças estaduais com as guardas municipais”, justificou Napoleão, que citou a possibilidade de convênios e acordos; formação e aperfeiçoamento de pessoal; aquisição, cessão e manutenção de equipamentos.

Dr Vicente Caropreso (PSDB) discordou do colega.

“Com todo respeito ao deputado Napoleão, sou contra esta ideia, é função da Polícia Militar fazer o policiamento, é função constitucional do estado”, lembrou Caropreso.

O parlamentar assegurou que a Associação Comercial de Jaraguá do Sul tem ajudado a PMSC com investimentos em videomonitoramento com auxílio de Inteligência Artificial (IA), mas o que os comandantes locais da Polícia Militar reivindicam é aumento do efetivo.

“Pedem mais gente, os que estão lá, estão estourados, não aguentam o tranco. O estado é responsável pela segurança, se a gente começar a distribuir por vários setores, vamos gastar muito mais que o previsto para gastar”, advertiu Caropreso.

O deputado defendeu o modelo de cooperação de Jaraguá do Sul para aumentar o efetivo da PMSC.

“Jaraguá e algumas raras cidades pagam a formação de policiais militares, cinco anos ficam lá, depois vão para onde quiserem”, informou Caropreso.

Ivan Naatz (PL), por outro lado, propôs investimentos em tecnologia.

“Este parlamento fez uma missão internacional no ano passado à Ásia. Sabe o que tem lá? Tecnologia, câmeras de monitoramento, identificação facial, em Seul são 200 mil câmeras. Nós não temos sistema integrado de segurança, é importante o material humano, mas precisamos acompanhar tecnologia, IA, monitoramento e leis que funcionem”, ponderou Naatz.