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Com PMDB contra, futuro da MP 198 pode ser decidido esta semana
A Bancada do PMDB na Assembleia anunciou que fechou questão contra a admissibilidade da Medida Provisória 198, que fixa a remuneração dos professores temporários (ACTs). “O PMDB fechou questão, vai votar pela ilegalidade”, anunciou Fernando Coruja (PMDB) durante a sessão ordinária desta terça-feira (7). Além disso, Silvio Dreveck (PP), líder do governo, comunicou que “essa MP poderá ser tirada no dia de amanhã (8)”.
Como a medida provisória produz efeitos de lei, tecnicamente ela não pode ser retirada de pauta, mas revogada por outra MP ou votada em Plenário. “Vou a Brasília ainda hoje, mas não iria viajar se a MP fosse votada amanhã, ela será novamente reestudada”, declarou Leonel Pavan (PSDB).
Luciane Carminatti (PT) voltou a criticar o governo e foi direto ao ponto ao demonstrar que a intenção do Executivo ao editar a MP era economizar R$ 40 milhões. “Querem retirar R$ 40 milhões de quem ganha pouco”, lamentou a deputada, que pediu ao governador para não encaminhar ao Legislativo projeto de lei retirando direitos ou reduzindo valores da regência de classe.
Dirceu Dresch (PT) também alertou o governador Raimundo Colombo. “Que não venha o mesmo conteúdo da MP em um projeto de lei, daí não vai ter acordo. Foi a MP que motivou a greve”, resumiu o parlamentar.
Eduardo Deschamps na berlinda
Os deputados também criticaram duramente o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps. Rodrigo Minotto (PDT) exibiu no plenário um vídeo no qual o secretário afirmou que “não admite sindicalista pelego gestor de escola” e que os professores em estágio probatório estão sujeitos à demissão se aderirem à greve. “Ele (professor em estágio) está se fragilizando, eu não quero demitir ninguém, mas a lei é clara”, falou o secretário.
Para Dresch, Deschamps perdeu as condições de negociar com os professores. “Ele se descredenciou”, avaliou o deputado. Segundo Minotto, o secretário, “ao invés de usar o diálogo para mediar os conflitos, abriu o verbo contra professores, ameaçando-os com represálias”. O deputado classificou as palavras de assédio moral e sugeriu um pedido de desculpas aos professores “como condição para Deschamps permanecer no cargo”.
Volvo Ocean Race
Pavan destacou na tribuna a Volvo Ocean Race, corrida de barcos que tem em Itajaí um ponto de chegada e partida. “Mais de 60 mil pessoas foram assistir à chegada dos barcos, dia 19 de abril será a nova largada. Até lá, mais de 300 mil pessoas visitarão o local”, prognosticou Pavan, que estimou em R$ 66 milhões o retorno para o município de Itajaí. “É impressionante o lucro do evento, para cada real investido, retornam seis”, justificou.
Pavan elogiou o prefeito de Itajaí, Jandir Belini, pela iniciativa de sediar uma etapa da Volvo Ocean Race. Por outro lado, criticou o prefeito de Balneário Camboriú, uma vez que a cidade não montou sequer um stand no evento. “O prefeito se afastou da Amfri [Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí], agora Balneário Camboriú fica de fora dos eventos regionais”, reclamou o deputado.
Dia do jornalista
O deputado Kennedy Nunes (PSD), que é jornalista, lembrou a passagem do dia do jornalista, celebrado dia 7 de abril. Leonel Pavan e Ismael dos Santos (PSD) também parabenizaram os homens e as mulheres que têm a missão de informar os cidadãos.
Dia mundial da saúde
Antonio Aguiar (PMDB) destacou na Tribuna a passagem do dia mundial da saúde, festejado dia 7 de abril. Segundo o deputado, em 2015, para comemorar a data, a Organização Mundial da Saúde decidiu chamar a atenção para a segurança alimentar. “A saúde vai além de não estar doente, depende da qualidade de vida, que pode ser mantida e melhorada através de uma boa alimentação”, ensinou Aguiar, que lembrou que no Brasil a lei garante a todos o direito à alimentação saudável.
Serafim Venzon (PSDB) também destacou o dia da saúde e lembrou a importância das ações da Vigilância Sanitária para garantir a qualidade dos alimentos. “Percebe-se uma evolução, ela se deve às ações da própria Vigilância, que combate as ameaças à segurança alimentar, tanto na produção, como na distribuição e no consumo dos alimentos”, descreveu Venzon.
Para Ana Paula Lima (PT), a saúde implica em bem-estar completo, físico, mental e social. A deputada citou os desafios do financiamento e da gestão da saúde no país. Doutor Vicente Caropreso (PSDB) destacou o trabalho voluntário e o investimento privado, através de doações. “As pessoas se doam, alguns trabalham em várias casas de saúde.” Ele citou o caso de Vicente Donini, de Jaraguá do Sul, exemplo de empresário de sucesso que já doou milhões para a saúde da sua região.
Ismael dos Santos parabenizou os estados e municípios que gastam além do mínimo constitucional em saúde e criticou a União porque investe apenas 4% do total de receitas. “Precisa investir no mínimo de 10%, além de fazer uma revolução na tabela do SUS”, sugeriu o representante de Blumenau.
Pagamentos por serviços ambientais
Dirceu Dresch ressaltou o esforço do governo para implantar o pagamento por serviços ambientais. “O secretário Chiodini esteve em Chapecó e liberou os primeiros pagamentos”, anunciou Dresch, ponderando que se trata de pequenas propriedades. O deputado defendeu o modelo como uma alternativa para solucionar a crise hídrica. “O estado não pode deixar a responsabilidade do cuidado com a água só para os agricultores”, explicou.
A mãe também pode registrar o filho
Fernando Coruja noticiou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, de lei de sua autoria da época em que foi deputado federal e que estende à mãe o direito de registrar o filho. “A lei altera os registros públicos para sanar uma injustiça, antes só o pai podia registrar o filho, no impedimento de 45 dias, a mãe também podia. Agora, com a alteração, o pai e a mãe, isoladamente ou em conjunto, podem registrar”, comemorou Coruja.
Dia 7 de abril na história catarinense
1759 – O vice-rei português, Gomes Freire de Andrade, o Conde de Bobadela, deixou a ilha de Santa Catarina após visitar o sul do Brasil.
1862 – Ato desta data nomeou o pintor barriga verde Victor Meirelles de Lima professor de pintura histórica da Academia de Belas Artes do Rio de Janeiro
Agência AL
