PMDB e PT entram em acordo e petistas indicam quinto membro da CPI do MP

O PMDB e o PT, através dos líderes Moacir Sopelsa  e Neodi Saretta, chegaram a um acordo durante a sessão da tarde desta terça-feira (6) e o quinto membro da chamada CPI do Ministério Público será indicado pelo PT. “Feitos os cálculos, houve empate nos critérios, então dependemos de um entendimento entre as bancadas do PT e do PMDB”, explicou Joares Ponticelli (PP), presidente interino do Legislativo. Assim, a CPI será constituída pelos deputados Mauro de Nadal (PMDB), Edison Andrino (PMDB), Jailson Lima (PT), Volnei Morastoni (PT) e Sargento Amauri Soares (PSOL), indicado pelos partidos com menor representação na Casa.

Além disso, Ponticelli chamou atenção da liderança da bancada petista, uma vez que o deputado Jailson Lima precisa formalizar renúncia do cargo que exerce na Mesa, dado que o Regimento Interno veda participação de integrante da Mesa em Comissão Parlamentar de Inquérito. “Não poderei constituir os atos da CPI sem uma decisão do deputado Jailson”, ponderou Ponticelli.

Kit Bíblia
Kennedy Nunes (PSD) justificou projeto de lei de sua autoria que institui a distribuição, pelo estado, de um “Kit Bíblia” nas escolas públicas. “Em Santa Catarina, segundo o IBGE, 93,4% da população são católicos ou evangélicos, por isso disponibilizar o kit Bíblia não pode ser considerada uma medida que não atinja a maioria”, argumentou o representante de Joinville, que esclareceu que o kit compreende outros livros sagrados, como o Alcorão.

Antonio Aguiar (PMDB), em aparte, ponderou, baseado em sua experiência de médico, “que a religião não cura ninguém, o que cura é a fé, é a fé que ajuda e proporciona a cura”. Em resposta, Kennedy citou os livros sagrados dos judeus e dos cristãos, que apresenta a “fé como o fundamento das coisas que não se vê, mas que se espera”.

Quimioterapia em São Bento do Sul
Antonio Aguiar saudou a “boa e a má vontade” que intervieram no convênio assinado pelo governador em São Bento do Sul para viabilizar a quimioterapia no Hospital Sagrada Família. “O convênio está na Casa Civil para ser pago, o trâmite natural está acontecendo, o hospital fará readequação em curto espaço de tempo”, previu Aguiar.

Esporte escolar
Aguiar destacou a apresentação, pela secretária-adjunta da Secretaria de Estado do Turismo, Esporte e Cultura e suas assessoras do Plano Estadual do Esporte e Lazer. “Discutimos a situação, queremos prioridade ao esporte escolar, queremos uma ação forte no esporte nas escolas”, defendeu, ponderando em seguida “a condição do professor de educação física, que não tem respaldo para que o esporte se torne prioridade na escola”.

40 anos da Acafe
Moacir Sopelsa ressaltou homenagem prestada pelo Legislativo por ocasião dos 40 anos de fundação da Acafe. “Se não fosse esta instituição o que teríamos de ensino superior no interior do estado? Quanto dos nossos jovens teriam oportunidade de fazer uma faculdade?”, questionou Sopelsa, que reivindicou mudanças nos critérios socioeconômicos de distribuição das bolsas do artigo 170 para dar conta da situação dos filhos dos produtores integrados.

“Quando o filho do integrado vai buscar a bolsa precisa apresentar o Imposto de Renda, mas os produtores integrados declaram o investimento bruto da produção, não o lucro líquido, por isso o filho do agricultor fica fora do alcance da bolsa de estudo”, descreveu Sopelsa, que informou que requerimento de sua autoria foi aprovado sugerindo ao governador a revisão da regulamentação da distribuição de bolsas.

Desobstrução de canaletas
Neodi Saretta reivindicou do governo do estado a desobstrução das canaletas da rodovia que liga Concórdia a Chapecó. “Houve mais de 10 deslizamentos, as canaletas estão trancadas, a desobstrução da pista já foi feita, falta limpeza das canaletas e a contenção de encostas prestes a desmoronar”, explicou o representante de Concórdia.

Produtividade em baixa
Eni Voltolini (PP) criticou a conclusão da revista inglesa The Economist, que publicou reportagem afirmando “que os brasileiros precisam sair do estado de estupor para ajudar a economia do país  a crescer”, dado que a “produtividade média do trabalhador estacionou ou até caiu nos últimos 50 anos”. Para Voltolini, é a volta de um velho preconceito europeu, segundo o qual “as pessoas que vivem nos trópicos são mais dolentes e não se dedicam ao trabalho”.

De acordo com o representante de Joinville, o problema está no “descompasso entre o crescimento da infraestrutura e o crescimento do país e como esse descompasso foi mais sentido na ponta, o cidadão brasileiro é apontado como responsável pelo problema”, ponderou Voltolini, argumentando que a questão está no tempo perdido pelo trabalhador na imobilidade urbana, que afeta a produtividade do brasileiro.

Licenças de uma só vez
Valdir Cobalchini (PMDB) defendeu no plenário projeto de lei de sua autoria que prevê a concessão de licença para obras públicas ou com fins públicos de uma única vez e não fracionada como é concedida hoje. “Uma única obra pode exigir até oito licenciamentos”, explicou, acrescentando que o governo quando entrega uma ordem de serviço dá a falsa impressão que a obra vai começar no dia seguinte. “As licenças são tantas que frustra a população”, declarou.

Refis e isenção de ICMS na energia para hospitais
Darci de Matos (PSD) anunciou que o governador Raimundo Colombo deu sinal verde para a formatação de um refis dirigido aos 13 hospitais filantrópicos que possuem dívidas com a Celesc. “O hospital de Canoinhas deve R$ 2 milhões para a Celesc”, exemplificou, anunciando que também está sendo elaborado projeto de lei para isentar do ICMS a energia consumida pelos 182 hospitais filantrópicos do estado. “Eles detêm 67% dos leitos do SUS em Santa Catarina, o que seria sem o trabalho árduo e sem recursos dos hospitais filantrópicos”, perguntou Darci.

Em aparte, Antonio Aguiar observou que cerca de R$ 1,6 milhão da dívida do hospital de Canoinhas com a Celesc deriva de multas e gastos com advogados. Kennedy Nunes alertou o colega Darci, eis que o governo também isentou as igrejas, mas, segundo parlamentar, “é tão difícil que o camarada desiste de pegar o benefício”.

Prevenção às drogas
Nilson Gonçalves (PSDB) chamou a atenção dos parlamentares para o Projeto de Lei nº 362/13, do deputado Gelson Merisio (PSD), que define uma política de prevenção de combate às drogas e à violência. “Lastimavelmente ainda não veio para o Plenário, está com vistas para o deputado Narcizo Parisotto (DEM)”. Nilson afirmou que várias tragédias, entre elas a da menina “esganada, estuprada, morta e esquartejada” em Joinville, que teria ido à casa do assassino em busca de drogas. “Existem muitos vermes transitando por aí que ainda vão causar algum mal por causa das drogas”, garantiu Nilson, que defendeu a inclusão de uma matéria no currículo escolar de prevenção ao uso de drogas.

Prazo fatal
Maurício Eskudlark (PSD) lembrou que quarta-feira (7) é o prazo fatal para transferência de título a tempo de votar na eleição de outubro próximo. “Nos últimos três dias os cartórios eleitorais regularizaram mais de 16 mil títulos no estado”, descreveu o parlamentar, sendo mais de 2 mil em Florianópolis e 4 mil em Joinville. (Vitor Santos)

Dia 6 de maio na história catarinense

1861 – Circulou, em Desterro, nesta data, o primeiro número do jornal “A Estrela”, editado por apenas um ano.

1900 – Circulou, em Joinville, o primeiro exemplar do jornal “Comércio de Joinville”, impresso até 1910.

1939 – Nasceu, em Paris, Rodrigo de Haro, filho de Martinho e Maria Palma de Haro. Desenhista, pintor, poeta, contista e muralista, tem obras de destaque e envergadura, como as que executou nas paredes externas do prédio da reitoria da UFSC.