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Militares vão aguardar aprovação de lei federal para discutir reposição salarial
Os presidentes de seis entidades associativas que representam policiais e bombeiros militares da ativa e inativos de Santa Catarina decidiram nesta terça-feira (19), em reunião promovida pelos deputados Sargento Lima e Coronel Mocellin, ambos do PSL, com secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Araújo Gomes, e os comandantes militares, que vão aguardar a aprovação do Projeto de Lei 1.645/19 – a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, que está sendo apreciado no Senado, para discutir uma proposta de reposição das perdas salariais da categoria.
A previsão é de que o PL seja votado neste mês e ficou definido que no dia 3 de dezembro, às 17h, haverá uma nova reunião para debater os reflexos e alinhar uma proposta conjunta para ser defendida junto ao governo estadual, com um estudo da reposição das perdas salariais, reestruturação do sistema remuneratório dos militares com a incorporação ou alteração da Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (Iresa). O secretário da Segurança Pública anunciou que ainda essa semana o governo estará definindo o valor das diárias dos militares que irão trabalhar na Operação Veraneio, que estava em R$ 156 para um valor entre R$ 206 e R$ 210, que prevê o pagamento do custo de hospedagem e alimentação para aqueles que vão trabalhar no Litoral catarinense.
O deputado Sargento Lima lembrou que a reposição salarial vem sendo discutida desde o início do ano e que as perdas inflacionárias dos últimos seis anos chegam a 37%, mas a perda do poder aquisitivo dos servidores da segurança pública passa dos 40% neste período, por isso a importância da definição de uma tabela de reposição para a categoria. Sargento Lima alertou ainda sobre a preocupação em deixar o tema para 2020, um ano eleitoral, onde dificilmente essa reposição salarial poderá ser apreciada no Legislativo. “O próprio governador tem defendido que essa é a prioridade do seu governo e então esperamos uma conclusão para esse ano, pelo menos de uma previsão de reposição.”
Coronel Mocellin explicou que a decisão de aguardar a aprovação do PL 1.645 decorre da necessidade de adequar a legislação estadual com a nova lei federal, além de ser discutida a questão da Iresa. “É uma situação bem complexa, que precisamos ajustar, por isso vamos aguardar a votação em Brasília e no dia 3 de dezembro, às 17h, no nosso gabinete, iremos receber um estudo completo da proposta da categoria.” A nova regra do PL 1.645 estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades serão aumentadas.
O diretor de pessoal da Polícia Militar, coronel Luciano Walfredo Pinho, afirmou que a preocupação do setor é analisar os reflexos e os impactos que incidirão com a aprovação do PL 1.645 sobre a remuneração dos policiais e bombeiros militares estaduais. “A nossa preocupação é fazer os ajustes e as correções necessárias para fazer o alinhamento para que possamos ter a tão sonhada melhoria salarial da categoria.”
