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PLs tratam de gratificação a servidores da educação e segurança nos autopostos
A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (21) teve como destaque o anúncio de dois projetos de lei (PL), voltados aos servidores da educação e à segurança nos postos de combustíveis.
De iniciativa do deputado Neodi Saretta (PT), o PL 59/20013 propõe a concessão de gratificação de produtividade aos analistas técnicos em gestão educacional e assistentes técnico-pedagógicos do estado. A medida engloba os servidores lotados no Quadro Único da Secretaria da Educação e nas unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação, Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), unidades dos Centros de Educação Profissionalizantes (Cedups) e nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas).
O benefício, afirmou o parlamentar, já é pago a alguns servidores conforme consta na Lei 13.761/2006, mas não de forma equânime a toda a categoria. “A medida tem por finalidade, amenizar as diferenças salariais dentro das mesmas classes, pois tanto os analistas técnicos em gestão educacional quanto os assistentes técnicos-pedagógicos atuam em todas as áreas de ensino com todo corpo discente e docente, inclusive substituindo professores na sua ausência”.
Para o deputado, a melhoria na remuneração dos servidores deve proporcionar o aumento na qualidade da educação como um todo. “A gratificação de produtividade é importante para que tenhamos, de fato, uma educação de qualidade em todos os níveis e modalidades da educação”.
Já Maurício Eskudlark (PSD) protocolou o PL 64/2013, visando proibir que postos de combustíveis continuem a fazer o abastecimento dos veículos após ser acionada a trava de segurança das bombas. Ele explicou que muitos motoristas pedem para que os frentistas encham o tanque dos seus carros “até a boca”, ignorando o desarme automático das bombas.
“Toda a sociedade sai ganhando se este alerta for respeitado. Ele consta das normais oficiais e assegura o respeito a uma série de itens, tais como a segurança de motoristas, frentistas e do meio ambiente, pois impede que os gases saiam do tanque do carro”, disse.
Mais segurança aos motoristas catarinenses
Na tribuna, Eskudlark destacou ainda a divulgação de relatório da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) sugerindo a alteração dos limites de velocidade em diversos trechos das rodovias estaduais catarinenses. A medida é uma antiga reivindicação de motoristas e empresários do ramo de transporte e atende ao pedido de diversos parlamentares da Casa. "É uma alteração importante, que já foi levada ao Deinfra, possibilitando a melhora no fluxo de veículos, sem perda das condições de segurança dos condutores."
Em busca de apoio em Brasília
Silvio Dreveck (PP) tratou de encontros realizados no Congresso Nacional e na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta semana, para tratar, respectivamente, da inclusão do carvão mineral nos leilões nacionais de energia e da manutenção do código DDD 42 no município de Porto União. Ambos os objetivos, disse o deputado, foram alcançados, em grande parte devido à forte mobilização da classe política e empresarial de Santa Catarina.
“Foi devido à união suprapartidária que conquistamos um grande legado para a população da região do Planalto Norte e para toda a sociedade catarinense”, resumiu.
Centro de Cultura e Sustentabilidade em Alto Bela Vista
A inauguração, nesta quinta-feira, do Centro de Cultura e Sustentabilidade em Alto Bela Vista, município do Meio-Oeste catarinense foi ressaltada na tribuna por Neodi Saretta. Mais conhecido como a capital catarinense do coalho, Alto Bela Vista, vem se destacando também pela qualidade de seus corais e grupos musicais, disse o deputado. "A expectativa é que essas manifestações culturais sejam alavancadas com a nova estrutura, montada com a associação dos municípios e fundos privados, por meio da Lei Rouanet".
Melhorias na SC-445
Dóia Guglielmi (PSDB) levantou a urgência da duplicação da SC-445, que liga Criciúma a Balneário Rincão. O trecho de 22 quilômetros, disse, atualmente é a terceira via mais movimentada de Santa Catarina, com trânsito diário 32 mil veículos, onde são registrados um grande número de acidentes.
"Já está sendo cumprida uma importante etapa da obra, com a ordem de licitação de R$ 2,9 milhões para a primeira etapa de duplicação. Mas precisamos da compreensão do governo e do Deinfra para a inclusão desta obra, de forma emergencial, no Pacto por Santa Catarina", disse.
Concentração de recursos na União
Serafim Venzon (PSDB) criticou a concentração de recursos na União, que, segundo citou, detém atualmente cerca 70% de toda a arrecadação nacional. Para deputado, a atual forma de distribuição dos recursos vem espoliando estados e municípios, que não têm condições de fazer frente às demandas apenas com a própria arrecadação. "Graças a Deus, a reação está ocorrendo. E essa mobilização está sendo coordenada pelo nosso governador, Raimundo Colombo, que está fazendo pressão para que os critérios de distribuição dos recursos sejam revistos".
O pronunciamento recebeu o apoio do deputado Reno Caramori (PP). “O governo federal retém esse dinheiro para controlar os prefeitos, que têm que se dirigir a Brasília de pires na mão em busca de verbas”, declarou Reno.
Agência AL
