Plenário repercute aprovação de projeto que torna corrupção crime hediondo

Sessão ordinária desta quinta-feira (28). FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A aprovação pelo Senado do projeto que inclui a corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos (PLS 204/2011) repercutiu entre os deputados estaduais na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (27). A matéria segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Na opinião de Reno Caramori (PP) e Maurício Eskudlark (PSD), a proposição é positiva, mas o Poder Judiciário deve atuar com mais firmeza. “Do que adianta aprovar a lei se os condenados pela Justiça continuam soltos, dando exemplo de impunidade? É preciso reforçar que a Justiça deve tomar as medidas necessárias para coibir a ação dos malfeitores”, disse Caramori. “Os culpados devem ser punidos. Não adianta nada condenar e não colocar ninguém na cadeia”, destacou Eskudlark.

O parlamentar peessedista também abordou em seu pronunciamento temas relacionados à reforma política. Ele defende mandato único com duração de cinco ou seis anos para os chefes do Executivo. Para o Legislativo, acredita que a melhor opção é a reeleição para um único período subsequente. “As mudanças nesse país passam por cortes na própria carne. Para começar, precisamos acabar com reeleições indefinidamente. Deveríamos ter no Legislativo no máximo dois mandatos. Essas mudanças são necessárias, não podemos ter essa perpetuação no poder. Assim, os que assumem farão o melhor que puderem naquele período, sem pensar em reeleição ou em fazer o seu sucessor”.

Outro tema atual levantado pelo deputado Sargento Amauri Soares foi a rejeição à PEC 37/2011 na Câmara dos Deputados. “O arquivamento, soterramento e sepultamento da PEC 37 é uma boa notícia. Ela era uma proposta ruim, que representava um prejuízo à sociedade brasileira. Atendia a interesses corporativos do menor segmento da segurança pública, os delegados de polícia. Com sua reprovação, vemos a força do povo quando está organizado”.

Segurança Pública
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) declarou apoio às reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC) ao governo.  “A nova diretoria tem demonstrado um grande empenho, trabalhando junto aos secretários Antônio Gavazzoni (Fazenda) e Derly Anunciação (Casa Civil) pelas questões de classe. Os policiais querem promoções. Uma das formas defendidas é a automática, em que, após um determinado período, aquele que não tiver punição recebe uma promoção”, disse.

Fazendo referência aos 30 anos da Polícia Militar Feminina de Santa Catarina, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) voltou a criticar a exigência de altura mínima de 1,65m para ingresso na PM, expressa na Lei Complementar 587/2013. O parlamentar alega que essa exigência, válida para homens e mulheres, discrimina a maioria das candidatas.

“De acordo com o IBGE em levantamento realizado em 2008 e 2009, a altura média das mulheres brasileiras com idade entre 25 e 29 anos é de 1,60m. Esse é um ponto da nossa lei que deveria ser considerado inconstitucional. Por isso, fazemos um apelo ao governador para que mude esse aspecto”.

Soares também manifestou seu sentimento de insatisfação em relação à proposta salarial apresentada pelo governo à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. “Conforme o que foi proposto, o pagamento da primeira parcela só seria feito no mês de julho do ano que vem. É muito distante, daqui a um ano. Integralizar a proposta em três anos é muito tempo. A categoria considera a proposta muito baixa para um período muito longo de cumprimento. É preciso debater uma proposta diferente”.

Datas
A Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea, comemorada anualmente na última semana do mês de junho, foi lembrada pelo autor da proposta, o deputado Antônio Aguiar (PMDB), em pronunciamento na sessão desta manhã.

Instituída pela Lei 15.449/2011, a semana tem como diretrizes a realização de debates sobre o tema e a facilitação do acesso à informação e à orientação sobre os procedimentos, seus resultados, as consequências para os doadores, e a importância de manter os cadastros estadual e nacional devidamente atualizados.

Segundo Aguiar, o principal objetivo é incentivar a população a fazer as doações de sangue e de medula óssea. “É preciso ressaltar que não existe data para doar sangue e medula. É um gesto de solidariedade e de amor ao próximo”.

O presidente da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia, deputado Ismael dos Santos (PSD), ocupou a tribuna para propor uma reflexão sobre o Dia Internacional da Luta contra o Uso e o Tráfico de Drogas. No calendário brasileiro, hoje é o Dia Nacional de Combate às Drogas. Tendo como fonte o Relatório do Fórum Nacional Antidrogas, o parlamentar destacou que os custos decorrentes do uso indevido de substâncias psicoativas no Brasil são estimados em 7,9% do PIB por ano, ou seja, cerca de 28 bilhões de dólares.

“Não é um dia de celebração, mas sim de reflexão no mundo todo. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos municípios enfrentam problemas com drogas. Sabemos que a maioria de nós, de forma direta ou indireta, somos afetados por esses números. Essa questão representa um desafio complexo e urgente para todos. Para isso, é preciso ousadia, determinação e coragem para se debruçar sobre esse problema multifacetado e buscar soluções adequadas”.

Audiências públicas
A deputada Ana Paula Lima (PT) fez uso da tribuna para convidar a sociedade catarinense a participar de três audiências públicas que serão realizadas na próxima semana na Assembleia Legislativa. As reuniões atendem a requerimentos de sua autoria. “As audiências são um instrumento de participação popular em que o Parlamento ouve os anseios da comunidade. Mas os problemas relatados pela população precisam urgentemente ter eco nas ações governamentais”, cobrou.

Na segunda-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove debate sobre a regulamentação da segurança contra incêndio e pânico no Estado de Santa Catarina. De acordo com Ana Paula, tramitam na Casa nove projetos de lei sobre o tema, sendo oito de origem parlamentar e um do Executivo. “É um assunto complexo e polêmico, de extrema importância para todos, pois as proposições têm como intuito a defesa da vida”. A audiência está marcada para as 9h, no Auditório Deputada Antonieta de Barros.

Também na segunda-feira, no mesmo local, a partir das 14h, as Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 123/2013, que trata da prorrogação de mandatos dos conselheiros tutelares em todo estado.

Na quarta-feira (3), o tema em debate será o processo de escolha dos diretores de escolas da rede estadual. Estarão em pauta os PLs 204/2012 e 308/2012. “É preciso pôr fim às indicações político-partidárias nas escolas. Muitas funcionam bem, mas outras nem tanto. É importante que a comunidade escolar possa eleger a melhor representação para gestão das escolas de forma direta”.

Reconhecimento
O deputado Reno Caramori (PP) destacou a homenagem que o empresário catarinense Wandér Weege recebeu recentemente na Polônia. O administrador da Malwee (Jaraguá do Sul) e fundador da Vinícola Pericó (São Joaquim) foi agraciado com o título de cidadão honorário de Resko, em cerimônia realizada durante as comemorações dos 725 anos de fundação da cidade.

A honraria foi concedida pelo apoio a iniciativas de preservação das culturas germânica, pomerana e polonesa em Santa Catarina e no Brasil. “Weege é um exemplo de empresário bem-sucedido, um empreendedor arrojado. É um dos idealizadores da produção de vinhos de altitude. Fico muito contente quando vejo que nossos empresários são reconhecidos”, disse o parlamentar.